Lexit - Anotadores

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Anotadores

JG	João L. Silva da Gama Profissão: Docente no IPMAIA Email: jgama@ipmaia.pt

Descrição

Doutorando em Direito
Docente no IPMAIA

Anotações

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (30)

Artigo 275.º - Prevalência de outras normas 03-2019
Artigo 276.º - Princípio geral 03-2019
Artigo 277.º - Relações laborais 03-2019
Artigo 278.º - Direitos do devedor sobre imóveis e outros bens sujeitos a registo 03-2019
Artigo 279.º - Contratos sobre imóveis e móveis sujeitos a registo 03-2019
Artigo 280.º - Direitos reais e reserva de propriedade 03-2019
Artigo 281.º - Terceiros adquirentes 03-2019
Artigo 282.º - Direitos sobre valores mobiliários e sistemas de pagamento e mercados financeiros 03-2019
Artigo 283.º - Operações de venda com base em acordos de recompra 03-2019
Artigo 284.º - Exercício dos direitos dos credores 03-2019
Artigo 285.º - Acções pendentes 03-2019
Artigo 286.º - Compensação 03-2019
Artigo 287.º - Resolução em benefício da massa insolvente 03-2019
Artigo 288.º - Reconhecimento 03-2019
Artigo 289.º - Medidas cautelares 03-2019
Artigo 290.º - Publicidade 03-2019
Artigo 291.º - Tribunal português competente 03-2019
Artigo 292.º - Cumprimento a favor do devedor 03-2019
Artigo 293.º - Exequibilidade 03-2019
Artigo 294.º - Pressupostos de um processo particular 03-2019
Artigo 295.º - Especialidades de regime 03-2019
Artigo 296.º - Processo secundário 03-2019
Artigo 297.º - Indiciação de infracção penal 03-2019
Artigo 298.º - Interrupção da prescrição 03-2019
Artigo 299.º - Regime aplicável à instrução e julgamento 03-2019
Artigo 300.º - Remessa das decisões proferidas no processo penal 03-2019
Artigo 301.º - Valor da causa para efeitos de custas 03-2019
Artigo 302.º - Taxa de justiça 03-2019
Artigo 303.º - Base de tributação 03-2019
Artigo 304.º - Responsabilidade pelas custas do processo 03-2019

Última atualização em 31-01-2020

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