Lexit - Anotadores

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Anotadores

MB	Mariana Brito Profissão: Estudante Email: mariana.rosa.brito@gmail.com

Descrição

Estudante da Licenciatura em Solicitadoria IPMAIA

Anotações

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (13)

Artigo 43.º - Efeitos da revogação 12-2018
Artigo 44.º - Notificação da sentença de indeferimento do pedido 12-2018
Artigo 45.º - Recurso da sentença de indeferimento 12-2018
Artigo 201.º - Actos prévios à homologação e condições 03-2019
Artigo 202.º - Consentimentos 03-2019
Artigo 203.º - Conversão e extinção independentes do consentimento 03-2019
Artigo 223.º - Limitação às empresas 12-2018
Artigo 224.º - Pressupostos da administração pelo devedor 12-2018
Artigo 225.º - Início da liquidação 12-2018
Artigo 226.º - Intervenção do administrador da insolvência 12-2018
Artigo 227.º - Remuneração 12-2018
Artigo 228.º - Termo da administração pelo devedor 12-2018
Artigo 229.º - Publicidade e registo 12-2018

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (1)

Artigo 6.º - Apreciação do requerimento de utilização do SIREVE 12-2018

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (1)

Artigo 8.º - Papel do IAPMEI nas negociações 12-2018

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (1)

Artigo 10.º - Participação de outros credores 12-2018

Última atualização em 13-11-2018

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