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Daniela Castro Profissão: Advogada Estagiária Grau académico: Licenciatura |
Descrição | - Concluiu a licenciatura em Direito na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 18 de julho de 2018; |
Anotações | Código do IRC (4) Artigo 95.º - Retenção na fonte - Direito comunitário 01-2019Artigo 98.º - Dispensa total ou parcial de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por entidades não residentes 11-2019 Artigo 121.º - Declaração anual de informação contabilística e fiscal 01-2019 Artigo 125.º - Faturação e arquivo 01-2019 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (4) Artigo 98.º - Concessão de privilégio ao credor requerente 12-2019Artigo 99.º - Compensação 12-2019 Artigo 100.º - Suspensão da prescrição e caducidade 12-2019 Artigo 101.º - Sistemas de liquidação 12-2019 |
Última atualização em 06-12-2018
