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Maria do Rosário Anjos

Profissão: Advogada

Grau académico: Doutora


Descrição

- Docente Universitária: professora auxiliar na Universidade Lusófona do Porto e no IPMAIA - Instituto Politécnico da Maia.
- Advogada (desde 1991) e sócia fundadora da Anjos, Martins& Associados, Sociedade de Advogados RL, com sede na Rua Pedro Homem de Mello, Nº 55 - 5º - salas 503-504 - 4150-599 PORTO.
- Docente do Ensino Superior (desde 1992), nas áreas de direito Público, com destaque para o Direito Fiscal, Administrativo e Concorrência (Europeu).
- Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (1989)
- Pós-Graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica do Porto (1992).
- Mestre em Administração Pública pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (1998).
- Doutorada em Direito Público Especial (Administrativo Europeu) pela Faculdade de Direito da Universidade da Corunha (2011)
- Formadora convidada do INA - Instituto Nacional de Administração (2003 - 2011) e de outras entidades públicas e privadas.
- Juiz Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária (desde 2011), em arbitragem administrativa e tributária
- É formadora do Centro de Estágio da Ordem dos Advogados, no Porto, desde 2011.
- É investigadora nas seguintes Unidades de Investigação:
- IJP - Instituto Jurídico Portucalense
- I2J - Instituto jurídico da Universidade Lusófona do Porto
- UICCC - Unidade de Investigação em Ciências Sociais e Criminologia
- Centro de Investigación en Derecho Público Global (Universidade da Cooruña)


Anotações

Código do IRC (13)

Artigo 93.º - Pagamento especial por conta 01-2019
Artigo 94.º - Retenção na fonte 01-2019
Artigo 95.º - Retenção na fonte - Direito comunitário 01-2019
Artigo 96.º - Retenção na fonte - Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho 01-2019
Artigo 97.º - Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes 01-2019
Artigo 98.º - Dispensa total ou parcial de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por entidades não residentes 11-2019
Artigo 99.º - Liquidação adicional 01-2019
Artigo 100.º - Liquidações corretivas no regime de transparência fiscal 01-2019
Artigo 121.º - Declaração anual de informação contabilística e fiscal 01-2019
Artigo 122.º - Declaração de substituição 01-2019
Artigo 124.º - Regime simplificado de escrituração 01-2019
Artigo 125.º - Faturação e arquivo 01-2019
Artigo 126.º - Representação de entidades não residentes 01-2019

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (18)

Artigo 94.º - Créditos sob condição resolutiva 09-2019
Artigo 95.º - Responsáveis solidários e garantes 09-2019
Artigo 96.º - Conversão de créditos 09-2019
Artigo 97.º - Extinção de privilégios creditórios e garantias reais 09-2019
Artigo 98.º - Concessão de privilégio ao credor requerente 12-2019
Artigo 99.º - Compensação 12-2019
Artigo 100.º - Suspensão da prescrição e caducidade 12-2019
Artigo 101.º - Sistemas de liquidação 12-2019
Artigo 185.º - Tipos de insolvência 03-2019
Artigo 186.º - Insolvência culposa 03-2019
Artigo 187.º - Declaração de insolvência anterior 03-2019
Artigo 188.º - Tramitação 03-2019
Artigo 189.º - Sentença de qualificação 03-2019
Artigo 191.º - Regras aplicáveis 03-2019
Artigo 267.º - Emolumentos de registo 03-2019
Artigo 268.º - Benefícios relativos a impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas 03-2019
Artigo 269.º - Benefício relativo ao imposto do selo 03-2019
Artigo 270.º - Benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 03-2019


Última atualização em 06-12-2018

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