|
AV
|
Ana Valente Vieira Profissão: Advogada Grau académico: Licenciatura |
Descrição | Experiência Profissional |
Anotações | Lei Geral Tributária (2) Artigo 29.º - Transmissão dos créditos e obrigações tributárias 01-2018Artigo 41.º - Pagamento por terceiro 11-2017 Código de Procedimento e de Processo Tributário (5) Artigo 1.º - Âmbito 03-2018Artigo 2.º - Direito subsidiário 03-2018 Artigo 3.º - Personalidade e capacidade tributárias 03-2018 Artigo 4.º - Intervenção das sucursais 03-2018 Artigo 8.º - Representação das entidades desprovidas de personalidade jurídica mas que dispõem de personalidade tributária e das sociedades ou pessoas colectivas sem representante conhecido 03-2018 |
Última atualização em 24-11-2017
