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MC	Marco Alexandre Costa Profissão: Advogado Grau académico: Mestre Email: marcoalexandre.c@hotmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Advogado estagiário, Lencastre Advogados, RL., 2015-presente Advogado estagiário, Gali Macedo e Associados - Sociedade de Advogados, RL., 2014-2015

Formação Académica
Mestrado em Direito Tributário e Fiscal, EDUM, 2015-2017
Licenciatura em Direito, FDUP, 2009-2014

Anotações

Código Fiscal do Investimento (19)

Anotação Introdutória 09-2016
Artigo 8.º - Benefícios fiscais 09-2016
Artigo 9.º - Critérios de determinação dos benefícios fiscais 02-2019
Artigo 10.º - Limites máximos aplicáveis 09-2016
Artigo 11.º - Aplicações relevantes 09-2016
Artigo 12.º - Simplificação de procedimentos aduaneiros 09-2016
Artigo 13.º - Exclusividade dos benefícios fiscais 09-2016
Artigo 14.º - Conselho de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento 09-2016
Artigo 15.º - Candidatura e apreciação dos processos 09-2016
Artigo 35.º - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial 05-2020
Artigo 36.º - Definições 09-2016
Artigo 37.º - Aplicações relevantes 05-2020
Artigo 37.º-A - Reconhecimento da idoneidade e do caráter de investigação e desenvolvimento das entidades 05-2020
Artigo 38.º - Âmbito da dedução 05-2020
Artigo 39.º - Condições 09-2016
Artigo 40.º - Obrigações acessórias 05-2020
Artigo 41.º - Obrigações contabilísticas 09-2016
Artigo 42.º - Exclusividade do benefício 09-2016
Artigo 43.º - Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional 09-2016

Última atualização em 24-03-2016

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