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SC
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Suzana Fernandes Costa Profissão: Advogada Grau académico: Doutora |
Descrição | Experiência Profissional |
Anotações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (10) Artigo 129.º - Âmbito pessoal 10-2016Artigo 144.º - Inscrição e enquadramento 10-2016 Artigo 249.º - Inexistência de entidade empregadora 04-2017 Artigo 250.º - Âmbito material 04-2017 Artigo 251.º - Base de incidência contributiva 04-2017 Artigo 252.º - Taxa contributiva 04-2017 Artigo 253.º - Obrigação contributiva 04-2017 Artigo 254.º - Pagamento de contribuições prescritas 04-2017 Artigo 255.º - Inscrição retroactiva 04-2017 Artigo 256.º - Meios de prova 04-2017 |
Última atualização em 07-09-2016
