Lexit - Anotadores

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Anotadores

SR	Sérgio Moutinho Rola Profissão: Advogado Grau académico: Licenciatura Email: sergio.rola@gmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Associado da Azevedo Brandão & Associados, desde 2013
Assessor da Comissão Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre 2010 e 2013
Estágio na Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Associados completado em 2013
Prática individual de advocacia desde 2016

Formação Académica
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (2003)
Pós Graduado em Direito da Empresa e dos Negócios pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (2010)
Advogado inscrito na OA desde 15.01.2013

Anotações

Estatuto dos Benefícios Fiscais (14)

Artigo 1.º - Âmbito de aplicação 03-2013
Artigo 2.º - Conceito de benefício fiscal e de despesa fiscal e respectivo controlo 03-2013
Artigo 3.º - Caducidade dos benefícios fiscais 03-2013
Artigo 4.º - Desagravamentos fiscais que não são benefícios fiscais 03-2013
Artigo 5.º - Benefícios fiscais automáticos e dependentes de reconhecimento 03-2013
Artigo 6.º - Carácter genérico dos benefícios fiscais; respeito pela livre concorrência 03-2013
Artigo 7.º - Fiscalização 09-2016
Artigo 8.º - Medidas impeditivas, suspensivas ou extintivas de benefícios fiscais 03-2013
Artigo 9.º - Declaração pelos interessados da cessação dos pressupostos dos benefícios fiscais 03-2013
Artigo 10.º - Interpretação e integração das lacunas da lei 03-2013
Artigo 11.º - Aplicação no tempo das normas sobre benefícios fiscais 03-2013
Artigo 12.º - Constituição do direito aos benefícios fiscais 03-2013
Artigo 15.º - Transmissão dos benefícios fiscais 03-2013
Artigo 15.º-A - Divulgação da utilização de benefícios fiscais 03-2013

Última atualização em 20-10-2015

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