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SC
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Sara Coelho Profissão: Advogada Grau académico: Mestre Email: srpcoelho@gmail.com |
Descrição | Experiência Profissional |
Anotações | Código de Procedimento e de Processo Tributário (10) Artigo 45.º - Contraditório 02-2016Artigo 46.º - Proporcionalidade 02-2016 Artigo 52.º - Erro na forma de procedimento 02-2016 Artigo 53.º - Arquivamento 02-2016 Artigo 61.º - Juros indemnizatórios 02-2016 Artigo 98.º - Nulidades insanáveis 02-2016 Artigo 148.º - Âmbito da execução fiscal 02-2016 Artigo 149.º - Órgão da execução fiscal 02-2016 Artigo 150.º - Competência territorial 02-2016 Artigo 151.º - Competência dos tribunais tributários 02-2016 |
Última atualização em 01-02-2016
