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RA	Rui António Pereira Alves Profissão: Técnico Oficial de Contas Grau académico: Licenciatura Email: rui.pereira.alves@gmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Técnico Oficial de Contas

Formação Académica
Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada do Porto
Pós-Graduação em “Finanças Empresariais” pela Universidade Lusíada

Anotações

Código dos Impostos Especiais de Consumo (33)

Artigo 53.º - Regras gerais 03-2018
Artigo 54.º - Garantias de armazenagem 03-2018
Artigo 55.º - Garantias de circulação 03-2018
Artigo 56.º - Garantia do destinatário registado 03-2018
Artigo 57.º - Cumulação de garantias 05-2016
Artigo 58.º - Ajuste das garantias 05-2016
Artigo 59.º - Validade das garantias 05-2016
Artigo 60.º - Produtos adquiridos para fins comerciais 03-2018
Artigo 61.º - Produtos adquiridos para uso pessoal 03-2018
Artigo 62.º - Compras à distância 03-2018
Artigo 63.º - Vendas à distância 05-2016
Artigo 64.º - Perdas e inutilização 05-2016
Artigo 65.º - Irregularidades relativas a produtos já introduzidos no consumo 05-2016
Artigo 101.º - Incidência objectiva 03-2018
Artigo 102.º - Isenções 05-2016
Artigo 103.º - Cigarros 05-2020
Artigo 103.º-A - Tabaco aquecido 05-2020
Artigo 104.º - Charutos e cigarrilhas 05-2020
Artigo 104.º-A - Tabacos de fumar, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido 05-2020
Artigo 104.º-B - Tabaco para cachimbo de água 05-2016
Artigo 104.º-C - Líquido contendo nicotina 05-2020
Artigo 105.º - Taxas na Região Autónoma dos Açores 05-2020
Artigo 105.º-A - Taxas na Região Autónoma da Madeira 05-2020
Artigo 106.º - Regras especiais de introdução no consumo 03-2018
Artigo 107.º - Regras especiais de produção 05-2016
Artigo 108.º - Condições de comercialização 10-2019
Artigo 109.º - Dizeres das embalagens 10-2019
Artigo 110.º - Marcação das embalagens 10-2019
Artigo 111.º - Proibição de detenção e comercialização 05-2016
Artigo 112.º - Preço de venda ao público 03-2018
Artigo 113.º - Depósito e inutilização 10-2019
Artigo 114.º - Entrepostos fiscais 10-2019
Artigo 115.º - Regras especiais aplicáveis às folhas de tabaco destinadas a venda ao público, ao rapé, ao tabaco de mascar, ao tabaco aquecido e ao líquido contendo nicotina 10-2019

Última atualização em 20-10-2015

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