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Nuno Oliveira Garcia Profissão: Advogado Email: nunogarcia@fd.ul.pt |
Descrição | Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , na qual é Assistente Convidado pela menção jurídico-económicas, o Autor pratica advocacia há mais de uma década mantendo intensa actividade no campo do Direito Tributário e do Direito Comercial e das Sociedades, fundamentalmente no âmbito do contencioso em áreas específicas (como seja a fiscalidade dos sectores regulados e a das autarquias locais) e, bem assim, na elaboração de pareceres e na actividade de consultadoria. |
Anotações | Código do Imposto do Selo (13) Artigo 1.º - Incidência objectiva 04-2015Artigo 7.º - Outras isenções 03-2017 Artigo 8.º - Averbamento da isenção 04-2015 Artigo 15.º - Valor tributável de participações sociais e títulos de crédito 09-2011 Artigo 22.º - Taxas 05-2013 Artigo 26.º - Participação da transmissão de bens 03-2013 Artigo 31.º - Valor de estabelecimento ou de partes sociais 09-2011 Artigo 40.º - Juros compensatórios 01-2012 Artigo 42.º - Responsabilidade tributária 04-2015 Artigo 43.º - Forma de pagamento 09-2011 Artigo 48.º - Prescrição 01-2012 Artigo 64.º - Cheques 09-2011 Artigo 65.º - Letras e livranças 09-2011 |
Última atualização em 20-10-2015
