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JC
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José Maria da Fonseca Carvalho Profissão: Juiz Conselheiro Grau académico: Licenciatura |
Descrição | Curso de Administração Militar-1970. |
Anotações | Lei Geral Tributária (18) Artigo 9.º - Acesso à justiça tributária 12-2011Artigo 16.º - Capacidade tributária 12-2011 Artigo 55.º - Princípios do procedimento tributário 10-2017 Artigo 56.º - Princípio da decisão 12-2011 Artigo 58.º - Princípio do inquisitório 10-2017 Artigo 59.º - Princípio da colaboração 05-2013 Artigo 60.º - Princípio da participação 10-2017 Artigo 62.º - Delegação de poderes 07-2012 Artigo 68.º-A - Orientações genéricas 01-2014 Artigo 69.º - Impulso 12-2011 Artigo 70.º - Denúncia 07-2012 Artigo 73.º - Presunções 07-2012 Artigo 77.º - Fundamentação e eficácia 07-2012 Artigo 91.º - Pedido de revisão da matéria colectável 07-2012 Artigo 92.º - Procedimento de revisão 10-2017 Artigo 93.º - Perito independente 07-2012 Artigo 94.º - Comissão nacional 12-2011 Artigo 100.º - Efeitos de decisão favorável ao sujeito passivo 07-2012 Código do IVA (1) Artigo 88.º - Liquidação oficiosa do imposto pelos serviços centrais 05-2013 |
Última atualização em 15-06-2016
