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Joaquim Freitas da Rocha

Profissão: Professor Universitário

Grau académico: Doutor


Descrição

Formação Académica
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Experiência Profissional
Principais domínios de investigação, lecionação e intervenção académica: Direito público, Teoria do Direito, Direito financeiro (finanças públicas), Direito tributário e Direito Fiscal.
Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL)
Director do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da EDUM
Director do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da EDUM
Elemento integrante da Comissão Directiva dos Mestrados em Direito das Autarquias Locais e Direito da União Europeia da EDUM
Formador na Ordem dos Advogados (OA) e no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)


Anotações

Código Fiscal do Investimento (16)

Anotação Introdutória 09-2016
Artigo 8.º - Benefícios fiscais 09-2016
Artigo 9.º - Critérios de determinação dos benefícios fiscais 09-2016
Artigo 10.º - Limites máximos aplicáveis 09-2016
Artigo 11.º - Aplicações relevantes 09-2016
Artigo 12.º - Simplificação de procedimentos aduaneiros 09-2016
Artigo 13.º - Exclusividade dos benefícios fiscais 09-2016
Artigo 14.º - Conselho de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento 09-2016
Artigo 15.º - Candidatura e apreciação dos processos 09-2016
Artigo 35.º - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial 09-2016
Artigo 36.º - Definições 09-2016
Artigo 38.º - Âmbito da dedução 09-2016
Artigo 39.º - Condições 09-2016
Artigo 41.º - Obrigações contabilísticas 09-2016
Artigo 42.º - Exclusividade do benefício 09-2016
Artigo 43.º - Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional 09-2016

Código de Procedimento e de Processo Tributário (16)

Anotação introdutória 03-2018
Artigo 203.º - Prazo de oposição à execução 03-2018
Artigo 204.º - Fundamentos da oposição à execução 03-2018
Artigo 205.º - Duplicação de colecta 03-2018
Artigo 206.º - Requisitos da petição 03-2018
Artigo 207.º - Local da apresentação da petição da oposição à execução 03-2018
Artigo 208.º - Autuação da petição e remessa ao tribunal 03-2018
Artigo 209.º - Rejeição liminar da oposição 03-2018
Artigo 210.º - Notificação da oposição ao representante da Fazenda Pública 03-2018
Artigo 211.º - Processamento da oposição. Alegações. Sentença 03-2018
Artigo 212.º - Suspensão de execução 03-2018
Artigo 213.º - Devolução da oposição ao órgão da execução fiscal 03-2018
Anotação Introdutória 03-2018
Artigo 276.º - Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal 03-2018
Artigo 277.º - Prazo e apresentação da reclamação 03-2018
Artigo 278.º - Subida da reclamação - Resposta da Fazenda Pública 03-2018


Última atualização em 14-09-2016

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