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João Vieira dos Santos Profissão: Advogado - Estagiário Grau académico: Mestre Email: jnsantos12@hotmail.com |
Descrição | Experiência Profissional |
Anotações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (15) Artigo 38.º - Obrigação contributiva 03-2018Artigo 40.º - Declaração de remunerações 03-2018 Artigo 41.º - Suporte das declarações 03-2018 Artigo 43.º - Pagamento das contribuições e das quotizações 03-2018 Artigo 49.º - Taxa contributiva global 08-2016 Artigo 50.º - Elementos integrantes da taxa contributiva global 08-2016 Artigo 51.º - Desagregação da taxa contributiva global 08-2016 Artigo 52.º - Consignação de receita às políticas activas de emprego e valorização profissional 08-2016 Artigo 73.º - Taxa contributiva 03-2018 Artigo 74.º - Âmbito pessoal 03-2018 Artigo 75.º - Âmbito material 03-2018 Artigo 76.º - Remuneração mensal efectiva 03-2018 Artigo 77.º - Base de incidência contributiva 03-2018 Artigo 78.º - Base de incidência facultativa 03-2018 Artigo 79.º - Taxa contributiva 03-2018 |
Última atualização em 06-09-2016
