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Isabel Ortigão de Oliveira e Sá Coimbra Profissão: Advogada Grau académico: Licenciatura Email: isabelortigao@gmail.com |
Descrição | Experiência Profissional |
Anotações | Lei Geral Tributária (12) Artigo 17.º - Gestão de negócios 06-2012Artigo 19.º - Domicílio Fiscal 01-2018 Artigo 20.º - Substituição tributária 06-2012 Artigo 21.º - Solidariedade passiva 06-2012 Artigo 28.º - Responsabilidade em caso de substituição tributária 09-2017 Artigo 36.º - Regras gerais 12-2011 Artigo 37.º - Contratos fiscais 06-2012 Artigo 39.º - Simulação dos negócios jurídicos 01-2014 Artigo 57.º - Prazos 06-2012 Artigo 68.º-B - Contribuintes de elevada relevância económica e fiscal 05-2016 Artigo 72.º - Meios de prova 06-2012 Artigo 95.º - Direito de impugnação ou recurso 06-2012 |
Última atualização em 20-10-2015
