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IA	Inês Maria Andrade e Silva de Cunha Santos e Pereira Alves Profissão: Economista Grau académico: Licenciatura Email: ines.cunha.santos@gmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Gestor de conta de Pequenos Negócios, Banco BPI, 1998-1999
Técnico Verificados Principal, AT - Alfândega Leixões, 1999 até ao momento

Formação Académica
Licenciatura Economia, FEP, 1993-1998
Pós Graduação em Auditoria e Contabilidade, Univesidade Lusíada, 2001-2002

Anotações

Código dos Impostos Especiais de Consumo (24)

Artigo 21.º - Produção, transformação e detenção em regime de suspensão 01-2019
Artigo 22.º - Estatuto de depositário autorizado 01-2019
Artigo 23.º - Aquisição e manutenção do estatuto de depositário autorizado 01-2019
Artigo 24.º - Autorização e constituição do entreposto fiscal 01-2019
Artigo 25.º - Regras de funcionamento do entreposto fiscal 01-2019
Artigo 26.º - Entreposto fiscal de produção 01-2019
Artigo 27.º - Entreposto fiscal de armazenagem 01-2019
Artigo 28.º - Estatuto do destinatário registado 01-2019
Artigo 29.º - Aquisição do estatuto de destinatário registado 01-2019
Artigo 30.º - Destinatário registado temporário 01-2019
Artigo 31.º - Estatuto do expedidor registado 05-2020
Artigo 32.º - Aquisição do estatuto de expedidor registado 01-2019
Artigo 33.º - Revogação das autorizações 05-2020
Artigo 34.º - Validade e conservação dos documentos 01-2019
Artigo 89.º - Isenções 05-2020
Artigo 91.º - Base tributável 01-2019
Artigo 92.º - Taxas 05-2020
Artigo 92.º-A - Adicionamento sobre as emissões de CO2 05-2020
Artigo 94.º - Taxas na Região Autónoma dos Açores 05-2020
Artigo 95.º - Taxas na Região Autónoma da Madeira 01-2019
Artigo 96.º-A - Comercialização da electricidade 01-2019
Artigo 96.º-B - Comercialização do gás natural 01-2019
Artigo 98.º - Constituição de entrepostos fiscais 01-2019
Artigo 99.º - Obrigações do destinatário registado 01-2019

Última atualização em 03-01-2018

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