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HL	Hugo Lacerda Profissão: Advogado Grau académico: Mestre Email: hmlacerda@gmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Advogado

Formação Académica
Licenciatura Pré-Bolonha UCP - 2003 - 2007
Pós-graduado em Direito Fiscal, FDUP 2007 - 2008
Mestrado Direito Penal Tributario, FDUP 2009 - 2011
Doutorando Direito Penal Tributario, UCP 2012 - presente

Anotações

Código do Imposto do Selo (3)

Artigo 36.º - Notificação da liquidação 04-2017
Artigo 37.º - Impedimento do chefe de finanças 04-2017
Artigo 41.º - Dever de pagamento 04-2017

Código de Procedimento e de Processo Tributário (26)

Artigo 214.º - Fundamentos do arresto. Conversão em penhora 01-2016
Artigo 215.º - Mandado para a penhora. Ocorrências anómalas. Nomeação de bens à penhora 05-2016
Artigo 216.º - Execução contra autarquia local ou outra pessoa de direito público 02-2016
Artigo 217.º - Extensão da penhora 02-2016
Artigo 218.º - Levantamento da penhora. Bens penhoráveis em execução fiscal 02-2016
Artigo 219.º - Bens prioritariamente a penhorar 05-2016
Artigo 220.º - Coima fiscal e responsabilidade de um dos cônjuges. Penhora de bens comuns do casal 02-2016
Artigo 221.º - Formalidade de penhora de móveis 02-2016
Artigo 222.º - Formalidades da penhora de veículos automóveis de aluguer 02-2016
Artigo 223.º - Formalidade da penhora de dinheiro ou de valores depositados 05-2016
Artigo 224.º - Formalidades da penhora de créditos 02-2016
Artigo 225.º - Formalidades da penhora de partes sociais ou de quotas em sociedade 02-2016
Artigo 226.º - Formalidades de penhora de títulos de crédito emitidos por entidades públicas 02-2016
Artigo 227.º - Formalidades da penhora de quaisquer abonos, salários ou vencimentos 05-2016
Artigo 228.º - Penhora de rendimentos periódicos 02-2016
Artigo 229.º - Formalidades da penhora de rendimentos 02-2016
Artigo 230.º - Penhora de móveis sujeita a registo 02-2016
Artigo 231.º - Formalidades de penhora de imóveis 05-2016
Artigo 232.º - Formalidades da penhora do direito a bens indivisos 02-2016
Artigo 233.º - Responsabilidade dos depositários 02-2016
Artigo 234.º - Penhora de direitos 02-2016
Artigo 235.º - Levantamento da penhora 02-2016
Artigo 236.º - Inexistência de bens penhoráveis 02-2016
Artigo 291.º - Ordem dos julgamentos 03-2017
Artigo 292.º - Elaboração da conta 03-2017
Artigo 293.º - Revisão da sentença 03-2017

Regime Geral das Infracções Tributárias (12)

Artigo 80.º - Recurso das decisões de aplicação das coimas 03-2018
Artigo 81.º - Remessa do processo ao tribunal competente 03-2018
Artigo 82.º - Audiência de discussão e julgamento 03-2018
Artigo 83.º - Recurso da sentença 03-2018
Artigo 84.º - Efeito suspensivo 03-2018
Artigo 85.º - Revisão das coimas e sanções acessórias - Competência 03-2018
Artigo 86.º - Recurso em processo de revisão 03-2018
Artigo 103.º - Fraude 03-2018
Artigo 104.º - Fraude qualificada 03-2018
Artigo 105.º - Abuso de confiança 03-2018
Artigo 106.º - Fraude contra a segurança social 01-2019
Artigo 107.º - Abuso de confiança contra a segurança social 03-2018

Última atualização em 11-05-2017

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