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EG	Eugénio António Carmo Gonçalves Profissão: Técnico Verificador da Autoridade Tributária e Aduaneira Grau académico: Licenciatura Email: eugenio.carmo.goncalves@gmail.com

Descrição

Experiência Profissional
Técnico Verificador da Autoridade Tributária e Aduaneira desde 1999.

Formação Académica
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade, UFP, 1993 - 1997
Membro n.º 45278 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Anotações

Código dos Impostos Especiais de Consumo (25)

Artigo 35.º - Regime geral de circulação 05-2020
Artigo 36.º - Formalidades na circulação 05-2020
Artigo 37.º - Início da expedição 05-2020
Artigo 38.º - Incidentes 05-2020
Artigo 39.º - Alteração de destino e destino incerto 05-2020
Artigo 40.º - Controlo na circulação 05-2020
Artigo 41.º - Inacessibilidade do sistema informatizado na expedição 05-2020
Artigo 42.º - Termo da operação de circulação 05-2020
Artigo 43.º - Formalidades na recepção 05-2020
Artigo 44.º - Inacessibilidade do sistema informatizado na recepção 05-2020
Artigo 45.º - Provas alternativas 05-2020
Artigo 46.º - Irregularidades na circulação em regime de suspensão de imposto 05-2020
Artigo 47.º - Regras gerais 05-2020
Artigo 48.º - Perdas na armazenagem 05-2020
Artigo 49.º - Perdas na circulação 05-2020
Artigo 50.º - Perdas por caso fortuito ou de força maior 05-2020
Artigo 51.º - Perdas tributáveis 05-2020
Artigo 52.º - Inutilização sob controlo aduaneiro 05-2020
Artigo 88.º - Incidência objectiva 05-2020
Artigo 90.º - Isenção para os biocombustíveis 05-2020
Artigo 93.º - Taxas reduzidas 05-2020
Artigo 93.º-A - Reembolso parcial para o gasóleo profissional 05-2020
Artigo 96.º - Produção de produtos petrolíferos e energéticos 05-2020
Artigo 97.º - Controlo fiscal de biocombustíveis 05-2020
Artigo 100.º - Circulação 05-2020

Última atualização em 20-10-2015

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