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CC	Castro Moreira de Campos Profissão: Advogado Grau académico: Licenciatura Email: cmcampos-49245p@adv.oa.pt

Descrição

Experiência Profissional
Advogado em prática individual, 2010-2017
Professor do Ensino Superior, InstitutoPiaget, 2012-2014

Formação Académica
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2002-2007

Anotações

Código do Imposto do Selo (5)

Artigo 7.º - Outras isenções 03-2017
Artigo 49.º - Garantias 02-2018
Artigo 52.º - Declaração anual 03-2017
Artigo 63.º-A - Levantamento de valores 03-2017
Tabela geral do imposto do selo 01-2019

Código de Procedimento e de Processo Tributário (21)

Artigo 5.º - Mandato tributário 04-2017
Artigo 6.º - Patrocínio judiciário e representação em juízo 04-2017
Artigo 7.º - Curador especial ou provisório 04-2017
Artigo 10.º - Competências da Administração Tributária 04-2017
Artigo 169.º - Suspensão da execução. Garantias 01-2019
Artigo 170.º - Dispensa da prestação de garantia 04-2016
Artigo 183.º-B - Caducidade da garantia por decisão em 1.ª instância 03-2017
Artigo 187.º - Carta rogatória 04-2016
Artigo 188.º - Instauração e autuação da execução 04-2016
Artigo 189.º - Efeitos e função das citações 04-2016
Artigo 190.º - Formalidades das citações 04-2016
Artigo 191.º - Citações por via postal 01-2019
Artigo 192.º - Citações pessoal e edital 01-2019
Artigo 193.º - Penhora e venda em caso de citação por via postal ou transmissão electrónica de dados 04-2016
Artigo 194.º - Citação no caso de o citado não ser encontrado 04-2016
Artigo 195.º - Constituição de hipoteca legal ou penhor 04-2016
Artigo 196.º - Pagamento em prestações e outras medidas 04-2016
Artigo 197.º - Entidade competente para autorizar as prestações 04-2016
Artigo 200.º - Consequências da falta de pagamento 04-2016
Artigo 201.º - Dação em pagamento. Requisitos 04-2016
Artigo 202.º - Bens dados em pagamento 04-2016

Última atualização em 31-01-2018

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