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Carlos Manuel Antunes Vicente

Profissão: Coordenador dos Procedimentos Fiscais na Alfândega de Leixões - IECs

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
Reverificador Assessor da Autoridade Tributária e Aduaneira (Coordenador dos Procedimentos Fiscais da Alfândega de Leixões - IECs).
Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Formação Académica
Licenciatura em ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICAS ADUANEIRAS - ISCAP
Curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS EUROPEUS – Universidade Lusíada do Porto.
Curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL – Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em DIREITO “Área de Especialização: JURÍDICO-ECONÓMICAS” – Faculdade de Direito da Universidade do Porto.


Anotações

Código dos Impostos Especiais de Consumo (51)

Artigo 1.º - Objecto 03-2018
Artigo 2.º - Princípio da equivalência 03-2018
Artigo 3.º - Âmbito de aplicação territorial 03-2018
Artigo 4.º - Incidência subjectiva 03-2018
Artigo 5.º - Incidência objectiva 03-2018
Artigo 6.º - Isenções comuns 03-2018
Artigo 6.º-A - Lojas francas 03-2018
Artigo 7.º - Facto gerador 03-2018
Artigo 8.º - Exigibilidade 03-2018
Artigo 9.º - Introdução no consumo 03-2018
Artigo 10.º - Formalização da introdução no consumo 03-2018
Artigo 10.º-A - Introduções no consumo globalizadas 03-2018
Artigo 11.º - Liquidação do imposto 03-2018
Artigo 12.º - Pagamento e facto extintivo da dívida 03-2018
Artigo 13.º - Atraso no pagamento 03-2018
Artigo 14.º - Pagamento em prestações 03-2018
Artigo 15.º - Regras gerais do reembolso 03-2018
Artigo 16.º - Reembolso por erro 03-2018
Artigo 17.º - Reembolso na expedição 03-2018
Artigo 18.º - Reembolso na exportação 03-2018
Artigo 19.º - Reembolso por retirada do mercado 03-2018
Artigo 20.º - Outros casos de reembolso 03-2018
Artigo 66.º - Incidência objectiva 03-2018
Artigo 67.º - Isenções 03-2018
Artigo 68.º - Álcool desnaturado 03-2018
Artigo 69.º - Operações de desnaturação 03-2018
Artigo 70.º - Condições de comercialização do álcool para fins terapêuticos e sanitários 03-2018
Artigo 71.º - Cerveja 03-2018
Artigo 72.º - Vinho 03-2018
Artigo 73.º - Outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes 03-2018
Artigo 74.º - Produtos intermédios 03-2018
Artigo 75.º - Álcool etílico 03-2018
Artigo 76.º - Bebidas espirituosas 03-2018
Artigo 77.º - Taxas na Região Autónoma dos Açores 03-2018
Artigo 78.º - Taxas na Região Autónoma da Madeira 03-2018
Artigo 79.º - Pequenas destilarias 03-2018
Artigo 80.º - Pequenas cervejeiras 03-2018
Artigo 81.º - Pequenos produtores de vinho 03-2018
Artigo 82.º - Produção 03-2018
Artigo 83.º - Obrigações dos produtores de álcool e de bebidas alcoólicas 03-2018
Artigo 84.º - Entrepostos de armazenagem 03-2018
Artigo 85.º - Circulação 03-2018
Artigo 86.º - Sistema de selagem 03-2018
Artigo 87.º - Venda de mercadorias 03-2018
Artigo 87.º-A - Incidência objetiva 03-2018
Artigo 87.º-B - Isenções 03-2018
Artigo 87.º-C - Base tributável e taxas 03-2018
Artigo 87.º-D - Produção e armazenagem 03-2018
Artigo 87.º-E - Circulação 03-2018
Artigo 87.º-F - Sistema de selagem 03-2018
Artigo 116.º - Procedimentos de aplicação 03-2017

Código do IUC (1)

Artigo 17.º-A - Efeitos fiscais da regularização da propriedade 02-2015

Código do ISV (1)

Artigo 1.º - Princípio da equivalência 05-2016


Última atualização em 20-10-2015

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