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Brigida Oliveira Profissão: Auditora Email: brigida.caoliveira@gmail.com |
Anotações | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (17) Artigo 46.º-A - Uso pessoal de viatura automóvel 10-2016Artigo 71.º - Âmbito pessoal 09-2017 Artigo 72.º - Âmbito material 07-2017 Artigo 89.º - Âmbito pessoal 07-2017 Artigo 90.º - Âmbito material 07-2017 Artigo 91.º - Taxa contributiva 07-2017 Artigo 132.º - Trabalhadores abrangidos 07-2017 Artigo 133.º - Categorias de trabalhadores abrangidos 07-2017 Artigo 134.º - Categorias de trabalhadores especialmente abrangidos 07-2017 Artigo 135.º - Direito de opção das cooperativas 07-2017 Artigo 136.º - Trabalhadores intelectuais 07-2017 Artigo 137.º - Trabalhadores abrangidos por diferentes regimes 07-2017 Artigo 138.º - Trabalhadores a exercer actividade em país estrangeiro 07-2017 Artigo 139.º - Situações excluídas 07-2017 Artigo 140.º - Entidades contratantes 07-2017 Artigo 141.º - Âmbito material 07-2017 Artigo 142.º - Manutenção do direito na protecção social 07-2017 |
Última atualização em 22-06-2017
