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AE
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Américo Pires Esteves Profissão: Juíz Conselheiro Grau académico: Licenciatura Email: ajpiresesteves@hotmail.com |
Descrição | Nascido no dia 5/8/1948, na freguesia de Valverde, concelho de Mogadouro, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. |
Anotações | Lei Geral Tributária (14) Artigo 9.º - Acesso à justiça tributária 12-2011Artigo 16.º - Capacidade tributária 12-2011 Artigo 56.º - Princípio da decisão 12-2011 Artigo 59.º - Princípio da colaboração 05-2013 Artigo 62.º - Delegação de poderes 07-2012 Artigo 68.º-A - Orientações genéricas 01-2014 Artigo 69.º - Impulso 12-2011 Artigo 70.º - Denúncia 07-2012 Artigo 73.º - Presunções 07-2012 Artigo 77.º - Fundamentação e eficácia 07-2012 Artigo 91.º - Pedido de revisão da matéria colectável 07-2012 Artigo 93.º - Perito independente 07-2012 Artigo 94.º - Comissão nacional 12-2011 Artigo 100.º - Efeitos de decisão favorável ao sujeito passivo 07-2012 |
Última atualização em 20-10-2015
