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Lexit \ Termos e Condições



Termos e Condições

Neste documento encontram-se discriminados os termos e condições que regem a utilização, o acesso, a aquisição e a subscrição dos produtos e serviços do grupo O Informador Fiscal, propriedade da "Ginocar Produções, Lda".
Todos e quaisquer utilizadores e beneficiários (singulares e coletivos) destes produtos e serviços encontram-se sujeitos ao abaixo disposto.
O conteúdo deste documento não pode ser adulterado, replicado ou distribuído por outra entidade que não a "Ginocar Produções, Lda".
Este documento, bem como o seu conteúdo, poderá ser referido nos produtos, serviços e comunicação em geral do grupo O Informador Fiscal sob as designações "Termos e Condições", "Acordo de Licença", "EULA", "Acordo de utilização" e "Condições de acesso".

Índice



1. ENTIDADES REFERENCIADAS

A Ginocar Produções, Lda, com o NIPC 501736026, e sede na Rua Domingos Sequeira, n.º 178, 4050-230 Porto, Portugal, doravante denominada por GINOCAR ou GRUPO O INFORMADOR FISCAL.
O utilizador, adquirente ou titular (singular ou coletivo) do produto ou serviço, doravante denominado como UTILIZADOR, ASSINANTE ou CLIENTE.

2. DEFINIÇÕES

SÍTIO ou PORTAL – Também denominado por "website", "site" ou "página na internet", representa um conjunto de páginas de hipertextos acessíveis pelo protocolo HTTP ou HTTPS através de um navegador de internet.
ONLINE – Serviço disponibilizado através da internet, no SÍTIO respetivo.
EM PAPEL – Conteúdos e/ou publicações disponibilizados de forma impressa em papel.
SOFTWARE – Programa (ou aplicação) de computador que tem por objetivo executar tarefas específicas em computadores pessoais ou servidores, mediante a intervenção de um utilizador.
REGISTO – Processo que deve ser realizado pelo UTILIZADOR para posterior identificação e autenticação nos SÍTIOS disponibilizados pela GINOCAR.
WEBSERVICE – Serviço ONLINE que pode ser acedido por aplicações e serviços desenvolvidos por terceiros.
EMAIL – Correio eletrónico.

3. AVISO LEGAL
3.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento com o legalmente estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro da Autoridade Nacional de Comunicações, são disponibilizadas por este meio as seguintes informações: A GINOCAR, com sede social para fins de notificação na Rua Domingos Sequeira, n.º 178, 4050-230 Porto, Portugal, e com número de identificação fiscal 501 736 026, inscrita no Registo do Porto sob o número 501 736 026.

3.2. UTILIZADORES

Aqueles que acederem e/ou utilizarem os SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL, aceitam a condição de UTILIZADOR e, como tal, aceitam as condições do presente Aviso Legal. O UTILIZADOR é o único responsável pela veracidade do conteúdo das mensagens que escrever ou enviar dentro do âmbito dos SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL.

3.3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A GINOCAR reserva-se no direito unilateral de modificar as presentes condições, bem como o seu conteúdo. A GINOCAR reserva-se ainda no direito de suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso aos SÍTIOS que tutela, no caso da necessidade de realizar operações de manutenção, correções, atualizações ou melhorias do mesmo.
O acesso a determinadas áreas dos SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL pode, quando indicado, ser sujeito a pagamento e condicionado ao registo prévio por parte do UTILIZADOR.

3.4. USO DOS SÍTIOS DO GRUPO O INFORMADOR FISCAL

O UTILIZADOR aceita usar os SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL e seus conteúdos em cumprimento com a lei e com o presente aviso legal, e no respeito pela moral, bons costumes e ordem pública.
Da mesma forma, o UTILIZADOR concorda em não usar os referidos SÍTIOS para fins ou intenções que sejam ilegais ou contrárias ao conteúdo do presente aviso, prejudiciais ou potencialmente prejudiciais para os interesses ou direitos de terceiros, ou inutilizar e/ou deteriorar de qualquer forma qualquer um dos SÍTIOS, dificultando o uso normal do mesmo por outros utilizadores.
O UTILIZADOR concorda em não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de carateres que possam causar ou ser suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da GINOCAR ou de terceiros.

3.5. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GINOCAR assegura ao máximo possível que as informações dos SÍTIOS estejam corretas e atualizadas. A GINOCAR não tem controlo sobre o modo como o UTILIZADOR utiliza as informações ou os conteúdos disponibilizados no SÍTIO e, portanto, não se responsabiliza pelas ações do UTILIZADOR ou por qualquer dano direto ou indireto que o mesmo possa infligir a terceiros, resultante ou relacionado com o uso de tais informações ou conteúdos.
Não obstante, a GINOCAR coloca à disposição do UTILIZADOR e a qualquer terceiro interessado, uma direção de correio eletrónico para denunciar usos indevidos, não autorizados, assim como infrações de direitos de propriedade intelectual. Essas mesmas reclamações devem ser feitas através dos meios previstos neste documento.
O UTILIZADOR deverá manter a GINOCAR isenta de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções na disponibilidade de qualquer um dos SÍTIOS por si tutelados, causadas por força maior ou outras circunstâncias além do controlo da GINOCAR. Para este efeito, os elementos que estão além do controlo da GINOCAR incluem, mas não estão limitados ao, (i) modem do Utilizador, (ii) sistema de TI do Utilizador, (iii) software de navegação na Internet, (iv) vírus, (v) conexões de rede de eletricidade e telefone, (vi) ISDN, e/ou quaisquer infra-estruturas de transporte ou telecomunicações utilizadas pelo UTILIZADOR.

3.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A GINOCAR detém os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos que compõem os SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL. Estes incluem, mas não se limitam, aos direitos de autor sobre logótipos, vídeos, combinações de cores, escolha e forma de apresentação, código fonte da página da Web, menus, ao código HTML, applets Java, textos, imagens, bem como qualquer outro conteúdo presente nas páginas dos referidos SÍTIOS. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual dos SÍTIOS e dos seus conteúdos e/ou ferramentas.
Esses conteúdos podem ser utilizados apenas para fins informativos e não para fins comerciais ou de distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
Não obstante o ponto anterior, a GINOCAR autoriza exclusivamente os Utilizadores do presente SÍTIO a utilizar, visualizar, imprimir ou descarregar os conteúdos da página Web única e exclusivamente para seu uso privado.
Não é permitido divulgar ou publicar o conteúdo do presente nos SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL, juntamente com informação que promova pornografia e/ou prostituição, abuso de crianças, racismo, terrorismo, tráfico de armas e qualquer outro conteúdo ilegal.
Para qualquer uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento expresso da GINOCAR sem que, em algum caso, a falta de resposta por parte da GINOCAR possa ser considerada consentimento da mesma.
Qualquer reprodução total ou parcial de qualquer um dos SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL ou seu conteúdo deve incluir o seu aviso de copyright: "© Ginocar Produções, Lda. Todos os direitos reservados". Da mesma forma, em caso de reprodução e/ou distribuição de conteúdos pertencentes a terceiros que apareçam neste SÍTIO, os avisos de copyright correspondentes destes terceiros também devem aparecer.
É proibido apagar ou manipular a marca de copyright ou marca registada e qualquer outra indicação, que reflita a sujeição do objeto a direitos de autor, marcas ou outros sinais distintivos.
A GINOCAR reserva-se no direito de revogar a autorização para utilizar qualquer um dos SÍTIOS por si tutelados e/ou respetivos conteúdos a qualquer momento. Neste caso, os interessados devem deixar de usar o SÍTIO. A GINOCAR não será responsável por quaisquer informações de terceiros às quais tenha sido adicionado o conteúdo do seu sítio total ou parcialmente.

3.7. DURAÇÃO

A duração das condições acima será estipulada em todos os momentos, seja no SÍTIO ou noutros meios, nos termos e condições específicos.

3.8. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa aplicável. Qualquer diferendo ou litígio resultante do uso do presente SÍTIO será regulado pela legislação em vigor, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto, Portugal.

4. POLÍTICA DE COOKIES

Esta secção explica o que são cookies, qual o seu propósito e como os pode alterar ou remover. Esperamos que ao compreender o uso de cookies se sinta mais seguro e confiante ao utilizar os SÍTIOS do GRUPO O INFORMADOR FISCAL.

O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que armazenam fragmentos de informação no seu computador ou dispositivo móvel quando visita ou navega num sítio na internet.

Para que servem os cookies?
Os sítios na internet usam cookies para guardar informação que posteriormente utilizam para tornar mais eficiente a sua experiência de navegação de forma direta ou indireta. Por exemplo, de forma direta guardando o seu nome de utilizador para que não tenha de o reintroduzir na sua próxima visita, ou de forma indireta ao armazenarem dados estatísticos que fornecem orientações para implementar melhoramentos em função da experiência dos utilizadores.

Que tipo de cookies utilizamos?
Os portais do GRUPO O INFORMADOR FISCAL usam diferentes tipos de cookies, abaixo discriminados, em função de diferentes propósitos.

Cookies básicos e essenciais
Este tipo de cookies é essencial à navegação no portal e, sem eles, algumas funcionalidades do portal poderão estar comprometidas, apresentar anomalias ou não operar de todo.

Cookie "ASPSESSIONID"
É usado para facultar o controlo da sessão de utilizador. Este cookie pode ser apagado ou bloqueado, porém afeta severamente o comportamento do portal.

Cookies funcionais
Estes cookies ajudam-nos a facultar uma melhor experiência de navegação, personalizando conteúdos de acordo com os hábitos de navegação do visitante, sem o identificar pessoalmente. Ou seja, sem guardar qualquer informação sobre a identidade do utilizador.

Cookies de análise e estatística
São utilizados para reunir informação sobre como o portal é utilizado, o que permite melhorar a maneira como opera. Por exemplo, os cookies de análise permitem-nos concluir quais as páginas mais visitadas ou quais as possíveis dificuldades que os visitantes enfrentam durante a navegação. Isto faculta-nos uma visão global da utilização do portal, ao invés da experiência pessoal de um único visitante. Alguns destes cookies podem ser geridos por entidades externas à GINOCAR. Aceitar o uso destes cookies é uma condição dos portais do GRUPO O INFORMADOR FISCAL e, ao continuar a usar este portal, está a concordar com a gravação dos mesmos cookies no seu dispositivo ou computador. Se desejar a exclusão destes cookies, por favor visite https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Outros cookies
Alguns cookies nos portais do GRUPO O INFORMADOR FISCAL são geridos por outras entidades, como o Twitter, YouTube ou Facebook. Não nos é possível controlar estas entidades ou a sua política de cookies. Isto significa que não nos é possível gerir estes cookies. Por favor visite os sítios na internet dessas entidades para saber mais detalhes sobre a sua política de cookies.

Como posso controlar e gerir os cookies?

O visitante pode, em qualquer altura, negar o acesso a cookies por parte dos portais do GRUPO O INFORMADOR FISCAL, ao ativar a opção respetiva no browser de internet. Para mais informações sobre os procedimentos a seguir para exercer esta opção, consulte a secção de ajuda no seu browser ou consulte o sítio na internet do respetivo fabricante. Outros esclarecimentos sobre cookies e os browsers mais comuns podem ser obtidos na página http://www.allaboutcookies.org/manage-cookies/index.html.

Por favor, tenha sempre em atenção que se optar por desativar o uso de cookies, o correto funcionamento dos portais do GRUPO O INFORMADOR FISCAL não pode ser assegurado.

5. PRODUTOS E SERVIÇOS
5.1. CONTEÚDOS E DIREITOS DE AUTOR

Os conteúdos disponibilizados pela GINOCAR através dos seus produtos e serviços, tanto EM PAPEL como ONLINE, encontram-se reservados em exclusivo ao UTILIZADOR, encontrando-se protegidos pelas leis de Copyright e Direitos de Autor previstos na legislação em vigor. A partilha ou cópia, não autorizada, do conteúdo constitui uma quebra contratual e uma violação dos direitos de autor.
Os conteúdos publicados dependem exclusivamente dos critérios definidos pela GINOCAR, podendo os mesmos ser alterados em qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio.

5.2. PUBLICAÇÕES EM PAPEL
5.2.1. JORNAL "O INFORMADOR FISCAL"
5.2.1.1. TIPIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES E CONTEÚDOS

Os conteúdos publicados no âmbito da marca O INFORMADOR FISCAL, quer através do seu SÍTIO quer através das suas publicações EM PAPEL, são tipificados em duas Séries, designadamente "1.ª Série" e "2.ª Série", em função do seu teor informativo.

5.2.1.2. ASSINATURA

A assinatura EM PAPEL consiste na receção por CTT – Correios de Portugal, durante o período mínimo de um ano, dos números do jornal "O Informador Fiscal" publicados durante a vigência da subscrição, em função da(s) Série(s) subscrita(s).
O jornal "1ª Série" contempla a publicação de 24 números (23 jornais), com periodicidade quinzenal de janeiro a dezembro, com a exceção do mês de agosto durante o qual é publicado um único jornal que comporta os números 15 e 16.
Em paralelo com o jornal "1.ª Série", são publicados em Separata os principais Códigos fiscais e parafiscais. É critério editorial da GINOCAR a temática e a periodicidade da publicação das referidas Separatas.
O jornal "2ª Série" contempla a publicação de 12 números (12 jornais), com periodicidade mensal, de janeiro a dezembro.
A não receção ou má receção de qualquer uma destas publicações será alvo de reenvio, salvaguardadas as condições dispostas na secção RECLAMAÇÕES.
A assinatura EM PAPEL, confere ao seu titular o acesso ONLINE aos conteúdos da(s) Série(s) subscrita(s), durante o período de vigência da assinatura, mediante as mesmas condições que regem uma assinatura ONLINE.

5.2.1.3. VENDA AVULSA DE PUBLICAÇÕES EM PAPEL

As publicações EM PAPEL de Jornais e/ou Separatas são passíveis de venda avulsa mediante o preço de capa anunciado salvo rutura de stock, caso no qual é reservado à GINOCAR o direito de estabelecer um preço de venda diferente do preço de capa habitual.
Na venda avulsa, as Separatas são consideradas publicações independentes do Jornal, com preço de capa próprio. Da mesma forma, a venda avulsa de um número do Jornal exclui qualquer Separata que, no âmbito de uma assinatura, acompanhe o referido número.

5.2.2. "REVISTA PORTUGUESA DE CONTABILIDADE"
5.2.2.1 ASSINATURA

A assinatura EM PAPEL consiste na receção por CTT – Correios de Portugal, de 4 (quatro) números consecutivos da "Revista Portuguesa de Contabilidade", com a frequência de 1 (um) número por trimestre.
A não receção ou má receção de qualquer uma destas publicações será alvo de reenvio, salvaguardadas as condições dispostas na secção RECLAMAÇÕES.
A assinatura EM PAPEL realizada após julho de 2014, confere ao seu titular o acesso ONLINE a todos os conteúdos do SÍTIO, durante o período de vigência da assinatura, mediante as mesmas condições que regem uma assinatura ONLINE.
A assinatura EM PAPEL anterior a julho de 2014, confere o acesso ONLINE às publicações incluídas na subscrição, bem como à consulta da "Revista de Contabilidade e Comércio".

5.2.3. CÓDIGOS ANOTADOS E COMENTADOS "LEXIT"

Os Códigos anotados e comentados "LEXIT" EM PAPEL, são vendidos de forma avulsa e publicados mediante critério editorial da GINOCAR, no que respeita à frequência de publicação e teor.
A venda dos mesmos tem lugar na LOJA ONLINE da GINOCAR, nas suas instalações físicas, através dos seus parceiros ou em locais (físicos ou virtuais) que a GINOCAR considerar pertinentes.
Os preços de venda anunciados, independentemente de qualquer campanha promocional, poderão ser alvo de alteração nos casos de rutura de stock.
No caso do envio por CTT – Correios de Portugal, a não receção ou má receção de qualquer uma destas publicações será alvo de reenvio, salvaguardadas as condições dispostas na secção RECLAMAÇÕES.

5.3. SEVIÇOS ONLINE / ACESSO AOS PORTAIS
5.3.1. PORTAL "O INFORMADOR FISCAL"
5.3.1.1 ASSINATURA "O INFORMADOR FISCAL"

A assinatura ONLINE consiste no fornecimento do acesso à pesquisa e consulta, durante o período da subscrição, dos conteúdos publicados no SÍTIO de "O Informador Fiscal", em função da(s) Série(s) subscrita(s).
Dos serviços disponibilizados no referido SÍTIO, exclui-se do âmbito desta assinatura o "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS", que comporta uma subscrição autónoma e cujas condições se encontram abaixo discriminadas.
A subscrição de uma assinatura ONLINE pode conferir ao seu titular o acesso gracioso a outros serviços presentes no SÍTIO mas que não integram o âmbito da assinatura, sendo que o referido acesso pode ser alvo de revogação sem aviso prévio.
A assinatura ONLINE comporta também a visualização e impressão dos Jornais e Separatas disponibilizados em ficheiro PDF. É expressamente proibido, pelo que se excluem do âmbito da assinatura ONLINE, a gravação, arquivo, divulgação e distribuição destes ficheiros ou de capturas de ecrã dos mesmos.
O acesso aos serviços subscritos pressupõe o registo e autenticação no SÍTIO por parte do UTILIZADOR, sendo que a uma assinatura pode corresponder um único UTILIZADOR.
O registo no SÍTIO só pode ser realizado pelo titular da assinatura, utilizando para o efeito os formulários presentes no SÍTIO. Neste processo e no caso de o UTILIZADOR já possuir um cadastro (ficha de cliente) na GINOCAR, deve facultar como endereço de email aquele que à data consta no referido cadastro.
A assinatura ONLINE não contempla (e limita de forma impeditiva) acessos concorrentes dentro do âmbito da mesma conta de UTILIZADOR, independentemente do dispositivo ou localização geográfica de origem dos mesmos.

5.3.1.2 ASSINATURA "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS"

A assinatura ONLINE do "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS" confere ao seu titular o acesso à pesquisa, consulta e sistema de alerta de insolvências durante o período da subscrição, através do SÍTIO de "O Informador Fiscal".
Os conteúdos apresentados por este serviço são reservados e exclusivos ao UTILIZADOR, não podendo ser partilhados com terceiros.
O assinante, na qualidade de entidade coletiva ou profissional individual, poderá partilhar o conteúdo com os seus clientes de forma privada e responsável, desde que dentro do âmbito e contexto da relação profissional estabelecida entre ambos.
A assinatura ONLINE não contempla (e limita de forma impeditiva) acessos concorrentes dentro do âmbito da mesma conta de UTILIZADOR e fora do âmbito da mesma rede informática (endereço IP).
Os conteúdos apresentados por este serviço são obtidos de forma automatizada e não supervisionada a partir dos conteúdos publicados no portal CITIUS (www.citius.mj.pt/Portal/consultas/ConsultasCire.aspx), à data da sua publicação. Qualquer alteração aos conteúdos na sua origem após a primeira publicação, poderá não se refletir nos conteúdos apresentados por este serviço. O UTILIZADOR deste serviço, isenta a GINOCAR de qualquer responsabilidade sobre todas e quaisquer incoerências ou erros presentes nos conteúdos publicados, independentemente da data de publicação.
A responsabilidade de erros na listagem dos números de identificação fiscal, nome(s) da(s) entidade(s) do processo, texto publicado, e outros dados relativos à publicação (incluindo eventuais erros ortográficos) recaem exclusivamente sobre a fonte original da publicação da informação.
No âmbito desta assinatura, não é autorizada a utilização dos WEBSERVICES presentes no SÍTIO de qualquer outra forma que não a da navegação através de um browser de internet.
O serviço de insolvências poderá ser interrompido temporariamente para manutenção ou cancelado por parte da GINOCAR sem aviso prévio. Neste último caso, o UTILIZADOR terá direito à restituição do valor proporcional do período de subscrição não gozado.

5.3.2. PORTAL "REVISTA PORTUGUESA DE CONTABILIDADE"
5.3.2.1 ASSINATURA

A assinatura ONLINE consiste no fornecimento do acesso à pesquisa e consulta, durante o período da subscrição, dos conteúdos publicados no SÍTIO da "Revista Portuguesa de Contabilidade", incluindo a consulta da "Revista de Contabilidade e Comércio".
A subscrição de uma assinatura ONLINE pode conferir ao seu titular o acesso gracioso a outros serviços presentes no SÍTIO mas que não integram o âmbito da assinatura, sendo que o referido acesso pode ser alvo de revogação sem aviso prévio.
A assinatura ONLINE comporta também a visualização e impressão dos números da "Revista Portuguesa de Contabilidade" disponibilizados em ficheiro PDF. É expressamente proibido, pelo que se excluem do âmbito da assinatura ONLINE, a gravação, arquivo, divulgação e distribuição destes ficheiros ou de capturas de ecrã dos mesmos.
O acesso aos serviços subscritos pressupõe o registo e autenticação no SÍTIO por parte do UTILIZADOR, sendo que a uma assinatura pode corresponder um único UTILIZADOR.
O registo no SÍTIO só pode ser realizado pelo titular da assinatura, utilizando para o efeito os formulários presentes no SÍTIO. Neste processo e no caso de o UTILIZADOR já possuir um cadastro (ficha de cliente) na GINOCAR, deve o mesmo facultar como endereço de email aquele que à data consta no referido cadastro.
A assinatura ONLINE não contempla (e limita de forma impeditiva) acessos concorrentes dentro do âmbito da mesma conta de UTILIZADOR, independentemente do dispositivo ou localização geográfica de origem dos mesmos.
A assinatura ONLINE anterior a julho de 2014, confere o acesso às publicações incluídas na subscrição, bem como à consulta da "Revista de Contabilidade e Comércio".

5.3.2.2. "REVISTA DE CONTABILIDADE E COMÉRCIO"

A "Revista de Contabilidade e Comércio", antecessora da "Revista Portuguesa de Contabilidade" e descontinuada em 2010, é disponibilizada para consulta em formato digital (PDF) no SÍTIO da "Revista Portuguesa de Contabilidade",
O acesso à mesma encontra-se condicionado a uma assinatura (ONLINE ou EM PAPEL) da "Revista Portuguesa de Contabilidade".
No âmbito da referida assinatura é permitida a visualização e impressão dos números da "Revista de Contabilidade e Comércio" disponibilizados no SÍTIO. É expressamente proibido, pelo que se excluem do âmbito da assinatura ONLINE, a gravação, arquivo, divulgação e distribuição destes ficheiros ou de capturas de ecrã dos mesmos.
Não é assegurada a disponibilização de todos os números da "Revista de Contabilidade e Comércio", nem a integridade dos mesmos, embora sejam realizados todos os esforços nesse sentido.

5.3.3. PORTAL "LEXIT"
5.3.3.1 ASSINATURA

A assinatura ONLINE consiste no fornecimento do acesso à pesquisa e consulta, durante o período da subscrição, das anotações e conteúdos reservados publicados no PORTAL "LEXIT", bem como no acesso a ferramentas de personalização e apoio à gestão dos conteúdos do mesmo PORTAL.
A subscrição de uma assinatura ONLINE pode conferir ao seu titular o acesso gracioso a outros serviços presentes no SÍTIO mas que não integram o âmbito da assinatura, sendo que o referido acesso pode ser alvo de revogação sem aviso prévio.
O acesso aos serviços subscritos pressupõe o registo e autenticação no SÍTIO por parte do UTILIZADOR, sendo que a uma assinatura pode corresponder um único UTILIZADOR.
O registo no SÍTIO só pode ser realizado pelo titular da assinatura, utilizando para o efeito os formulários presentes no SÍTIO. Neste processo e no caso de o UTILIZADOR já possuir um cadastro (ficha de cliente) na GINOCAR, deve facultar como endereço de email aquele que à data consta no referido cadastro.
A assinatura ONLINE não contempla (e limita de forma impeditiva) acessos concorrentes dentro do âmbito da mesma conta de UTILIZADOR, independentemente do dispositivo ou localização geográfica de origem dos mesmos.

5.3.3.2. ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS

Os conteúdos reservados, nomeadamente anotações e comentários agregados a textos legais, são alvo de revisão em função da alteração do texto legal, num prazo máximo de 4 meses após a data de entrada em vigor da alteração ao texto legal.
Para efeito de transparência são disponibilizadas as datas da última revisão ao texto legal e da última revisão às anotações e comentários anexos. Cabe ao UTILIZADOR concluir a atualidade das anotações e comentários em função desta informação.

5.3.3.3. ENVIO DE ANOTAÇÕES

[Nos termos e para os efeitos do disposto na al. a) do art. 40.º, no art. 41.º e no n.º 2 do art.º 68.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Lei nº 16/2008 de 1 de Abril]
O envio, solicitado ou não, de documento escrito ou ficheiro informático contendo conteúdos ou artigos (doravante denominada obra) à GINOCAR, confere autorização, não remunerada, do Autor para a sua publicação no presente SÍTIO.
Presume ainda autorização para publicar, distribuir gratuitamente, adaptar, traduzir e modificar, reproduzir e vender, sem limitação de exemplares e sem limite temporal, a referida obra em publicações periódicas da GINOCAR, noutras publicações complementares, coletâneas e/ou obras coletivas e pertencentes à GINOCAR contendo a obra supra identificada, em suporte de papel, suporte digital ou suporte multimédia, designadamente incorporada em páginas Internet, e ainda para vender, ou distribuir gratuitamente, cópias da obra identificadas, exibi-las e/ou executá-las publicamente por meio de uma transmissão digital ou multimédia, inclusive incorporando-as em obras coletivas.
A GINOCAR obriga-se a respeitar a integridade e autoria moral dos conteúdos e artigos supra mencionados, em todas as subsequentes publicações que realizar.
Salvo expresso esclarecimento do autor, aquando do envio do original, presume-se que o mesmo não foi enviado para publicação em qualquer outra revista, jornal ou site, nem se encontra pendente qualquer apreciação por entidade académica ou equiparável.
O autor não pode autorizar outras edições da obra antes da realização da primeira publicação referida supra. Cabe à GINOCAR notificar o Autor da primeira publicação.
Os direitos de autor relativos a qualquer publicação da obra feita pela GINOCAR pertencem ao autor, ressalvadas as autorizações de publicação referidas supra, ou que constem em eventual documentação específica de aquisição.
O autor reconhece e garante que, ressalvando comunicações específicas de natureza científica e académica, de natureza não comercial, a obra objeto da presente declaração reveste caráter original e é inédita, não violando qualquer direito autoral anterior, garantindo em conformidade à GINOCAR o exercício das faculdades e privilégios ora concedidos contra eventuais reclamações ou reivindicações de terceiros, e sendo integralmente responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais reclamações ou reivindicações de terceiros intentadas ou dirigidas à GINOCAR pela eventual violação de preceitos previstos na legislação em vigor, relativa a Direitos de Autor e Direitos Conexos, relativos ao artigo supra Identificado.

5.3.4. PORTAL "iRX"
5.3.4.1 ÂMBITO

O portal "iRX" tem por propósito suportar o SOFTWARE com o mesmo nome, facultando o local de origem para a descarga (download) do referido "SOFTWARE", uma secção de perguntas e respostas (FAQ) que oferecem apoio aos utilizadores do "SOFTWARE", bem como outros conteúdos informativos e de promoção comercial.

5.3.5. WEBSERVICES
5.3.5.1. ASSINATURA "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS"

A assinatura WEBSERVICE do "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS" consiste no acesso ao WEBSERVICE "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS" durante o período de tempo de vigência da assinatura, salvaguardando os limites impostos pelo tipo de subscrição realizada.
O acesso poderá ser feito por um sistema central ou por postos isolados, de forma direta e/ou automática, integrando-se ou não no sistema atual do UTILIZADOR, devendo respeitar todas as normas técnicas de utilização disponíveis e documentadas. A documentação técnica poderá ser solicitada pelo endereço: di@informador.pt.
O acesso encontra-se reservado e limitado ao assinante ou subscritor podendo este webservice ser utilizado em sistemas centrais e automáticos cuja responsabilidade de operação e manutenção recai exclusivamente no cliente assinante.
O desenvolvimento e a integração dos webservices no sistema final recaem exclusivamente no assinante.

5.4. SOFTWARE
5.4.1. "ESCRITÓRIO FISCAL"
5.4.1.1. DIREITOS CONCEDIDOS
1) O UTILIZADOR pode instalar e/ou atualizar o produto pelas vias disponibilizadas para esse fim, através dos métodos e meios concedidos pela GINOCAR.
2) O UTILIZADOR pode instalar e trabalhar com um número ilimitado de cópias do produto num número ilimitado de computadores no âmbito da mesma empresa (ou filial) ou utilizador particular/individual.
3) O UTILIZADOR pode inserir e trabalhar com o produto usando a CHAVE DE ACESSO fornecida pela GINOCAR.
4) O UTILIZADOR pode distribuir o produto (exclusivamente em suporte CD-ROM) desde que:
  • a) Não adultere o conteúdo do produto (ficheiros, estrutura de pastas, etc.)
  • b) Mantenha este documento inalterado em conjunto com a distribuição do produto
  • c) Não distribua o produto para fins lucrativos
  • d) Não divulgue a CHAVE DE ACESSO que adquiriu em conjunto com o produto
  • e) Informe o recetor da origem do produto
5.4.1.2. DEVERES

1) O UTILIZADOR deve em todas as alturas e de todas as formas assegurar o correto funcionamento de todos os componentes físicos relacionados com o funcionamento do produto, em todos os computadores onde trabalha com o mesmo.
2) Ao UTILIZADOR compete assegurar o correto funcionamento do SISTEMA OPERATIVO e sobre o qual trabalha o produto.
3) Ao UTILIZADOR compete manter fora do alcance de terceiros a CHAVE DE ACESSO que lhe foi fornecida pela GINOCAR, sendo a mesma destinada em exclusivo ao UTILIZADOR.
4) O UTILIZADOR deve, sempre que possível, verificar através dos meios disponibilizados pela GINOCAR a existência de atualizações ao produto.
5) Na presença de algum problema o UTILIZADOR deve cumprir os procedimentos previstos nos números anteriores antes de entrar em contacto com a GINOCAR.
6) O UTILIZADOR deve comunicar à GINOCAR a existência de CHAVES DE ACESSO cedidas por terceiros.
7) Algumas funcionalidades do produto encontram-se diretamente dependentes de terceiros, pelo que, o UTILIZADOR deve, dentro do possível, atualizar o produto para a versão mais recente disponibilizada pela GINOCAR.
8) Ao UTILIZADOR compete a verificação do conteúdo dos documentos e declarações gerados pela aplicação (em suporte de papel e/ou suporte informático) antes da sua respetiva entrega às entidades recetoras dos mesmos.
9) Ao UTILIZADOR está vedado qualquer tipo de uso dos componentes ActiveX desenvolvidos pela GINOCAR.

5.4.1.3. MANIFESTO
1) É exclusividade da GINOCAR:
  • a) Qualquer tipo de alteração ao produto e derivados do mesmo (p.ex. ficheiros internos criados pelo produto)
  • b) Os vários componentes ActiveX desenvolvidos pela mesma e utilizados pelo o produto
  • c) A cedência ou venda das CHAVES DE ACESSO usadas no produto e pelo produto
  • d) A PROPRIEDADE INTELECTUAL em que assenta a arquitetura e desenho do produto
  • e) Os direitos de autor do logótipo e imagens associadas ao logótipo do Escritório Fiscal bem como as imagens e ícones associados diretamente às funcionalidades específicas do Escritório Fiscal
2) A GINOCAR reserva-se o direito de:
  • a) Privar o utilizador do produto e/ou do suporte ao produto quando este não cumprir os deveres estipulados neste documento
  • b) Atualizar o produto quando tal necessidade surgir
3) As atualizações ao produto encontram-se condicionadas por:
  • a) Lançamentos de novas funcionalidades do produto
  • b) Alterações e/ou correções às funcionalidades previamente existentes
4) Os possíveis erros nas funcionalidades do produto que se encontram diretamente dependentes de terceiros, estão fora do leque de responsabilidades assumidas pela GINOCAR.
5.4.2. "iRX"
5.4.2.1. DIREITOS CONCEDIDOS
O UTILIZADOR pode instalar e/ou atualizar o produto pelas vias disponibilizadas para esse fim, através dos métodos e meios concedidos pela GINOCAR.
O UTILIZADOR pode instalar e trabalhar com um número ilimitado de cópias do produto num número ilimitado de computadores no âmbito da mesma empresa (ou filial) ou utilizador particular/individual desde que nunca ultrapasse os limites previstos na licença adquirida.
O UTILIZADOR pode inserir e trabalhar com o produto usando a CHAVE DE ACESSO ou CÓDIGO DE ACTIVAÇÃO fornecida pela GINOCAR.
O UTILIZADOR tem direito a obter atualizações (software) da aplicação durante a vida útil da mesma. O UTILIZADOR, dependendo do tipo de licença, tem direito de obter suporte técnico e/ou fiscal para questões relacionadas com a aplicação IRX, por uma das vias disponibilizadas pela GINOCAR, como E-mail, Fórum, Fax, Telefone e seus parceiros.
O UTILIZADOR poderá utilizar a sua licença no(s) seu(s) computador(es) conforme máximo previsto na licença adquirida.
O UTILIZADOR pode instalar ou remover a aplicação de acordo com os seus critérios e vontades sem necessidade de avisar a GINOCAR.
O UTILIZADOR pode distribuir o produto (seja em CDROM, PEN USB, Disco, Diskette, DVDROM, Bluray, ou via Internet) desde que:
  • 1) Não adultere o conteúdo do produto (ficheiros, estrutura de pastas, etc.)
  • 2) Mantenha este documento inalterado em conjunto com a distribuição do produto
  • 3) Não distribua o produto para fins lucrativos
  • 4) Não divulgue, partilhe ou publique a CHAVE DE ACESSO nem o CÓDIGO DE ACTIVAÇÃO que possui do produto
  • 5) Informe o recetor da origem do produto
5.4.2.2. DEVERES

O UTILIZADOR deve em todas as alturas e de todas as formas assegurar o correto funcionamento de todos os componentes físicos relacionados com o funcionamento do produto, em todos os computadores onde trabalha com o mesmo.
Ao UTILIZADOR compete assegurar o correto funcionamento do SISTEMA OPERATIVO e sobre o qual trabalha o produto.
Ao UTILIZADOR compete manter fora do alcance de terceiros a CHAVE DE ACESSO ou CÓDIGO DE ACTIVAÇÃO que lhe foi fornecida pela GINOCAR, sendo a mesma destinada em exclusivo ao UTILIZADOR.
O UTILIZADOR deve, sempre que possível, verificar através dos meios disponibilizados pela GINOCAR a existência de atualizações ao produto.
Na presença de algum problema o UTILIZADOR deve cumprir os procedimentos previstos neste documento antes de entrar em contacto com a GINOCAR.
O UTILIZADOR deve comunicar à GINOCAR a existência de CHAVES DE ACESSO cedidas por terceiros.
Algumas funcionalidades do produto encontram-se diretamente dependentes de terceiros, pelo que, o UTILIZADOR deve, dentro do possível, atualizar o produto para a versão mais recente disponibilizada pela GINOCAR.
Ao UTILIZADOR compete a verificação do conteúdo dos documentos e declarações gerados pela aplicação (em suporte de papel e/ou suporte informático) antes da sua respetiva entrega às entidades recetoras dos mesmos.
Ao UTILIZADOR está vedado qualquer tipo de uso dos componentes ActiveX desenvolvidos pela GINOCAR.

5.4.2.3. MANIFESTO
É exclusividade da GINOCAR:
  • 1) Qualquer tipo de alteração ao produto e derivados do mesmo (p.ex. ficheiros internos criados pelo produto)
  • 2) Os vários componentes ActiveX desenvolvidos pela mesma e utilizados pelo produto
  • 3) A cedência ou venda das CHAVES DE ACESSO ou CÓDIGOS DE ATIVAÇÃO usadas no produto e pelo produto
  • 4) A PROPRIEDADE INTELECTUAL em que assenta a arquitetura e desenho do produto
  • 5) Os direitos de autor do logotipo e imagens associadas ao logotipo do iRX bem como as imagens e ícones associados diretamente às funcionalidades específicas do iRX
A GINOCAR reserva-se no direito de:
  • 1) Privar o utilizador do produto e/ou do suporte ao produto quando este não cumprir os deveres estipulados neste documento
  • 2) Atualizar o produto quando tal necessidade surgir
  • 3) As atualizações ao produto encontram-se condicionadas por:
    • a) Lançamentos de novas funcionalidades do produto
    • b) Alterações e/ou correções às funcionalidades previamente existentes
  • 4) Os possíveis erros nas funcionalidades do produto que se encontram diretamente dependentes de terceiros, estão fora do leque de responsabilidades assumidas pela GINOCAR.
  • 5) Armazenar a informação do IP utilizado, DATA, HORA e checksum de identificação do PC na ativação da licença numa base de dados própria, interna e privada - para fins de controlo de utilização das respetivas licenças.
  • 6) Associar e armazenar os dados de ativação fornecidos pelo UTILIZADOR à informação introduzida relativamente ao licenciamento da aplicação.
  • 7) Cancelar, anular ou desativar uma licença ou código de ativação em que tenha sido detetado uma utilização abusiva da mesma.
  • 8) Atualizar este acordo de utilização sem aviso prévio.
A GINOCAR não pode ser responsabilizada por possíveis diferenças existentes entre o resultado do simulador iRX e a nota final da liquidação.
A GINOCAR não recebe nem armazena qualquer informação relativa às simulações ou declarações feitas pela utilização da aplicação.
6. LOJA ONLINE

A GINOCAR disponibiliza o SÍTIO designado por "LOJA ONLINE" com o propósito de divulgar, promover e vender os seus produtos e serviços, contemplando no mesmo SÍTIO o pagamento das aquisições realizadas.
A utilização deste SÍTIO poderá ser feita por qualquer UTILIZADOR ou visitante, dentro das condições previstas de funcionamento da respetiva LOJA ONLINE, não sendo permitida a sua utilização abusiva ou intencionalmente errática com objetivo de prejudicar o bom funcionamento do SÍTIO.
O REGISTO na LOJA ONLINE é opcional, podendo o utilizador introduzir os dados necessários à faturação no ato final da compra.
As formas de pagamento e/ou de expedição da LOJA ONLINE são as que constam neste documento, podendo esta escolha estar limitada ou condicionada a apenas algumas formas conforme decidido pela GINOCAR, podendo ser alterada sem aviso prévio.
A GINOCAR reserva o direito de disponibilizar campanhas comerciais exclusivamente através da LOJA ONLINE.
A GINOCAR pode alterar, atualizar, remodelar ou redefinir todo e qualquer conteúdo na LOJA ONLINE (incluindo preços, condições, campanhas, formas de pagamento, métodos de expedição) sem necessidade de aviso prévio.
A GINOCAR poderá ter períodos de manutenção, intervenção ou suspensão na LOJA ONLINE, sem a necessidade de aviso prévio ao UTILIZADOR e sem qualquer limitação temporal.

7. CLÁUSULA RELATIVA À RESERVA DE DIREITOS

Mediante a presente cláusula, a GINOCAR reserva-se todos os direitos sobre qualquer item que esteja contido no presente SÍTIO, estando protegidos os seus conteúdos, sem limitação alguma, pelas leis de propriedade intelectual em vigor no Estado português e os tratados e convenções internacionais aplicáveis.
A receção deste documento não concede autorização para copiar, distribuir, transmitir, comunicar, modificar, transferir ou realizar qualquer atividade que implique uma utilização comercial, total ou parcialmente, sem o consentimento expresso da GINOCAR por escrito.
É expressamente proibido, em qualquer caso, a alteração dos símbolos e indicações da Reserva de Direitos sobre o conteúdo incluído neste documento.
À GINOCAR reserva-se o direito ao exercício de ações civil, criminal ou de outra forma, após o uso não autorizado de qualquer item ou conteúdo deste documento.

8. POLÍTICA PRIVACIDADE

O acesso por parte de um UTILIZADOR ou visitante ao presente SÍTIO não implica, de nenhum modo, a obrigação de fornecer qualquer informação ou dado de carácter pessoal. Apenas será necessário a introdução desses dados, quando o UTILIZADOR deseje contactar ou receber informação personalizada, sobre algum dos serviços oferecidos pela GINOCAR.
Em cumprimento do estabelecido na Lei Nº 67/98, de 26 de outubro de 1998, de Proteção de Dados Pessoais, a GINOCAR informa o UTILIZADOR, que acede ao presente SÍTIO, da existência de um ficheiro de dados de caráter pessoal, criado pela GINOCAR com a finalidade de gerir a sua relação com o UTILIZADOR, que foi devidamente comunicado à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O UTILIZADOR aceita a introdução dos dados recolhidos durante a sua visita ao SÍTIO ou que tenham sido proporcionados mediante o preenchimento de formulário específico. Esta contribuição é necessária se pretender contratar qualquer serviço da GINOCAR e, em nenhum caso, esses dados serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento prévio.
Os UTILIZADORES estão legalmente autorizados a exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição pelas formas de contacto previstas neste documento.
A GINOCAR reserva-se no direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade.

9. OUTRAS CONDIÇÕES PARTICULARES
9.1. ATUALIZAÇÃO DE MORADA

O UTILIZADOR compromete-se a notificar a GINOCAR, por fax, email ou carta, de qualquer eventual alteração de morada (de faturação e/ou de expedição), número de contacto (incluindo telemóvel e fax) e endereço de email associado ao serviço.
A não comunicação da alteração da morada de expedição poderá implicar custos de reexpedição de artigos que, por sua vez, serão imputados ao UTILIZADOR.

9.2. RENOVAÇÕES DE ASSINATURA, SERVIÇO, SUBSCRIÇÃO OU LICENÇA

O período de renovação de uma assinatura ou subscrição é compreendido entre 15 a 90 dias anteriores ao término do respetivo contrato, serviço, assinatura, subscrição ou licença.
Para assinaturas cujo pagamento é realizado por DÉBITO DIRETO, a renovação é feita automaticamente por períodos iguais, pelo valor de acordo com a tabela em vigor à data de débito e sem prejuízo do UTILIZADOR poder, em qualquer altura, efetuar a sua rescisão através de contacto escrito (email, fax ou carta).

9.3. CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO

O cancelamento da renovação da subscrição, serviço ou assinatura deverá ser comunicado pelo UTILIZADOR à GINOCAR (por fax, email ou carta) num prazo não inferior a 30 dias anterior ao término da respetiva subscrição.

9.4. EXPEDIÇÕES

As encomendas são enviadas no prazo máximo de 3 dias úteis, salvo rutura de stock, após a confirmação do bom pagamento.
Para os produtos e serviços de entrega imediata (Ex: assinaturas online), o processamento será feito de forma automática sendo atribuído o acesso de forma imediata ao cliente. No caso de erro de processamento (Ex: falha de comunicação informática) a encomenda será processada no próprio dia, ou no dia útil seguinte, mediante disponibilidade.
Algumas assinaturas já incluem no preço de venda as despesas de expedição e transporte, não sendo necessária cobrança adicional, exceto em casos específicos previstos (Ex: entregas para o estrangeiro).
As encomendas de volume (Pastas de arquivo, CDs, Agendas, etc.) são enviadas por CTT Expresso.
Outros artigos são enviados por CTT Normal ou outra forma de transporte de acordo com preferências e métodos definidos pela GINOCAR.
Ao valor da encomenda acrescem os portes de envio calculados com base na tabela de preços em vigor para os artigos de volume ou peso elevado, ou que não incluam no seu preço de venda o valor da expedição.
A GINOCAR poderá, para qualquer produto, serviço, subscrição ou publicação, alterar a transportadora responsável pelo envio, de acordo com os seus próprios critérios e preferências, sem necessidade de aviso prévio ao UTILIZADOR.

9.5. CAMPANHAS E PROMOÇÕES

A GINOCAR reserva o direito de não aceitar um pedido, encomenda ou qualquer pagamento fora das condições previstas nas suas campanhas.
A GINOCAR reserva também o direito de não-aceitação de uma encomenda ou pagamento, dentro das condições da campanha, na eventual rutura de stock ou cancelamento inesperado da respetiva campanha.

9.6. UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL
9.6.1. ÂMBITO

A utilização dos serviços, aplicações de software, assinaturas e subscrições que sejam feitos de forma abusiva ou cujos direitos de propriedade intelectual não tenham sido respeitados, concedem à GINOCAR o direito de cancelar todo o acesso e serviço à subscrição, software, assinatura ou serviço anteriormente atribuídos e reservados ao UTILIZADOR, concedendo também o direito à GINOCAR do recurso à via judicial para compensação por eventuais danos causados pelo UTILIZADOR.
O acesso abusivo na utilização de qualquer serviço ONLINE, incluindo WEBSERVICES, disponibilizado pela GINOCAR ao UTILIZADOR poderá resultar no bloqueio da respetiva autorização, IP, subnet ou no cancelamento completo da assinatura, subscrição, licença ou serviço sem obrigatoriedade de aviso prévio.

9.6.2. PORTAL "O INFORMADOR FISCAL"

A utilização do PORTAL "O INFORMADOR FISCAL" encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
"SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS"
Pesquisas: 500/dia ou 200/hora;
Consultas de NIF: 500/dia ou 200/hora;
Consulta de editais e transferência do respetivo ficheiro PDF: 2000/dia ou 500/hora.

"ESCRITÓRIO FISCAL"
Transferências (downloads): 30/dia.

Restantes secções do PORTAL
Pesquisas: 500/dia ou 200/hora;
Consultas (inclui publicações digitais/PDF): 2000/dia ou 500/hora.
Impressão: 300/dia

9.6.3. PORTAL "LEXIT"

A utilização do PORTAL "LEXIT" encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
Pesquisas: 500/dia ou 200/hora;
Consultas: 2000/dia ou 500/hora;
Impressão: 300/dia;
Notas pessoais: 1500/utilizador;
Dossiers: 500/utilizador.

9.6.4. PORTAL "REVISTA PORTUGUESA DE CONTABILIDADE"

A utilização do PORTAL "REVISTA PORTUGUESA DE CONTABILIDADE" encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
Pesquisas: 500/dia ou 200/hora;
Consultas (inclui publicações digitais/PDF): 2000/dia ou 500/hora;
Impressão: 300/dia.

9.6.5. PORTAL "iRX"

A utilização do PORTAL "iRX" encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a 50 transferências (downloads) por dia.

9.6.6. WEBSERVICE "iRX"

A utilização do WEBSERVICE "iRX" para consultas de NIF encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
50/dia, para licenças PESSOAIS e DEMONSTRAÇÃO;
1000/dia, para licenças PROFISSIONAIS (iRX Pro);
5000/dia, para licenças EMPRESARIAIS (iRX Premium).

9.6.7. WEBSERVICE "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS"

A utilização do WEBSERVICE "SERVIÇO DE INSOLVÊNCIAS" encontra-se limitada, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
Pesquisas: 5.000/dia ou 600/hora.
Consultas de NIF: 5.000/dia ou 600/hora.
Consulta de editais e transferência do respetivo ficheiro PDF: 20.000/dia ou 1000/hora.

9.6.8. SOFTWARE "iRX"

A utilização do SOFTWARE "iRX" encontra-se limitada no número de reativações em computadores existentes e ativações em novos computadores, para efeitos de verificação de utilização abusiva, a:
2/dia, para licenças PESSOAIS e DEMONSTRAÇÃO;
4/dia, para licenças PROFISSIONAIS (iRX Pro);
15/dia, para licenças EMPRESARIAIS (iRX Premium).

9.7. PAGAMENTOS

O pagamento deve ser feito no ato da compra, nas condições em vigor à respetiva data.
O pagamento poderá ser feito a 30 dias para empresas e contribuintes coletivos, com a aceitação prévia da GINOCAR e o pedido formal (por email, fax ou carta) do UTILIZADOR.
O pagamento poderá ser feito de forma faseada ou fracionada, desde que exista a aceitação desta modalidade de pagamento por ambas as partes.
A GINOCAR disponibiliza ao UTILIZADOR vários tipos de pagamento incluindo NUMERÁRIO, CHEQUE, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, REFERÊNCIA MULTIBANCO, PAYPAL, ENVIO À COBRANÇA, PAGAMENTO MULTIBANCO E DÉBITO DIRETO.
No ENVIO À COBRANÇA acrescerá a taxa respetiva deste serviço.
No PAGAMENTO MULTIBANCO é necessário a presença física do UTILIZADOR nas instalações da GINOCAR.
No PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA o UTILIZADOR compromete-se a enviar o comprovativo da transferência (por email, fax ou carta) para fins de confirmação e identificação da respetiva transferência pela GINOCAR.
No PAGAMENTO POR DÉBITO DIRETO, o UTILIZADOR deve preencher o formulário previsto para o efeito, disponibilizado pela GINOCAR mediante solicitação por email, antes de ser efetuado o primeiro débito. O DÉBITO DIRECTO está disponível para subscrições ou assinaturas periódicas, não estando prevista a sua utilização como forma de pagamento para aquisições pontuais, isoladas ou esporádicas.
Algumas formas de pagamento poderão não estar disponíveis em todos os produtos, serviços ou formas de encomenda, de acordo com critérios definidos pela GINOCAR.
Dependendo da forma de pagamento escolhida pela UTILIZADOR, o período de confirmação poderá ser até 15 dias úteis.
Nas formas de pagamento REFERÊNCIA MULTIBANCO, PAYPAL e PAGAMENTO MULTIBANCO, a confirmação é feita no ato do pagamento.

9.8. PROTOCOLOS

O UTILIZADOR poderá utilizar os serviços, acessos, licenças e assinaturas da GINOCAR mediante protocolos estabelecidos com terceiros e nas condições aí previstas.

9.9. CONFIDENCIALIDADE DO ACESSO

O UTILIZADOR compromete-se a utilizar o acesso concedido pela GINOCAR (seja sob a forma de software, subscrição, licença ou assinatura) para sua própria utilização, não podendo ser partilhado com terceiros sob a pena de cancelamento do respetivo serviço, licença, acesso ou assinatura conforme previsto na secção "Direito de Recusa".

9.10. RECLAMAÇÕES

1) A não receção ou má receção de uma publicação EM PAPEL deve ser comunicada à GINOCAR (por email, carta ou fax) nos 30 dias seguintes à data de publicação do número ou publicação em falta. A comunicação fora do prazo previsto confere à GINOCAR o direito de recusa ou de cobrança da taxa de reexpedição conforme previsto na tabela de preços em vigor.
2) A não receção da fatura (ou o pedido de 2ª via) deve ser feito dentro do prazo legal previsto para o efeito, por email, carta, fax ou telefone, podendo também o respetivo documento ser enviado eletronicamente (email) consoante a respetiva autorização e pedido da GINOCAR.
3) A não receção ou má receção de um artigo (incluindo pastas de arquivo e agendas) deve ser comunicada à GINOCAR (por email, carta, fax) para averiguação da localização do pedido no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. Em situações cuja expedição tenha sido devolvida por motivos alheios à GINOCAR, poderá resultar a cobrança da taxa de reexpedição no valor previsto na tabela de preços em vigor.
4) Qualquer outro pedido de reclamação de produtos ou serviços disponibilizados pela GINOCAR deve ser feita por escrito utilizando os contactos disponíveis, e de acordo com as condições particulares desse produto ou serviço.

9.11. DIREITO DE RECUSA

A GINOCAR reserva o direito de recusar e/ou cancelar todo ou qualquer acesso, publicação, subscrição ou assinatura a utilizadores, subscritores e assinantes que não respeitem o normal funcionamento, ou cuja conduta leve ao prejuízo do bom funcionamento dos serviços disponibilizados e desenvolvidos pela GINOCAR.

10. CONSULTA E ATUALIZAÇÃO DESTE DOCUMENTO

Este documento poderá ser consultado livremente nos diversos SÍTIOS disponibilizados pela GINOCAR. O seu conteúdo, seja em parte ou na sua totalidade, pode ser alterado, atualizado ou modificado pela GINOCAR sem necessidade de notificar o UTILIZADOR. A GINOCAR compromete-se a incluir a data de ALTERAÇÃO (presente no cabeçalho deste documento) sempre que o mesmo for alterado ou atualizado.

11. CONTACTOS
A GINOCAR disponibiliza vários meios de contacto para utilização pela UTILIZADOR, nomeadamente:
  • 1) FORMULÁRIO NO SÍTIO DE INTERNET
  • 2) EMAIL
    cliente@informador.pt
  • 3) FAX
    +351 22 339 40 39
  • 4) TELEFONE
    +351 22 339 40 30
  • 5) CORRESPONDÊNCIA POSTAL
    Rua Domingos Sequeira, n.º 178
    4050-230 PORTO
    PORTUGAL
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