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Joana Pinheiro

Profissão: Inspetora Tributária

Grau académico: Licenciatura


Descrição

Experiência Profissional
Analista de risco, Banco SantanderTotta,SA, 2006-2007;
Assistente de Vendas, Banco Espírito Santo, 2008-2009;
Assistente técnica, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E., 2010;
Gestora de Tesouraria, Sonae Center II, 2011;
Técnica Superior, Direção-Geral do Orçamento, 2011-2015;
Inspetora Tributária, Autoridade Tributária e Aduaneira, 2015 até ao momento;

Formação Académica
Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia do Porto (FEP), 2001-2006;
Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade, Porto Business School (PBS), 2016-2017


Anotações

Regime Geral das Infracções Tributárias (34)

Artigo 1.º - Âmbito de aplicação 09-2017
Artigo 2.º - Conceito e espécies de infracções tributárias 09-2017
Artigo 3.º - Direito subsidiário 09-2017
Artigo 4.º - Aplicação no espaço 09-2017
Artigo 5.º - Lugar e momento da prática da infracção tributária 09-2017
Artigo 6.º - Actuação em nome de outrem 09-2017
Artigo 7.º - Responsabilidade das pessoas colectivas e equiparadas 09-2017
Artigo 8.º - Responsabilidade civil pelas multas e coimas 09-2017
Artigo 9.º - Subsistência da prestação tributária 09-2017
Artigo 10.º - Especialidade das normas tributárias e concurso de infracções 09-2017
Artigo 11.º - Definições 09-2017
Artigo 12.º - Penas aplicáveis aos crimes tributários 09-2017
Artigo 13.º - Determinação da medida da pena 09-2017
Artigo 14.º - Suspensão da execução da pena de prisão 09-2017
Artigo 15.º - Pena de multa 09-2017
Artigo 16.º - Penas acessórias aos crimes tributários 09-2017
Artigo 17.º - Pressupostos de aplicação das penas acessórias 09-2017
Artigo 18.º - Perda de mercadorias objecto do crime 09-2017
Artigo 19.º - Perda dos meios de transporte 09-2017
Artigo 20.º - Perda de armas e outros instrumentos 09-2017
Artigo 21.º - Prescrição, interrupção e suspensão do procedimento criminal 09-2017
Artigo 22.º - Dispensa e atenuação especial da pena 09-2017
Artigo 23.º - Classificação das contra-ordenações 09-2017
Artigo 24.º - Punibilidade da negligência 09-2017
Artigo 25.º - Concurso de contra-ordenações 09-2017
Artigo 26.º - Montante das coimas 09-2017
Artigo 27.º - Determinação da medida da coima 09-2017
Artigo 28.º - Sanções acessórias 09-2017
Artigo 29.º - Direito à redução das coimas 09-2017
Artigo 30.º - Requisitos do direito à redução da coima 09-2017
Artigo 31.º - Coima dependente de prestação tributária em falta ou a liquidar e correcção das coimas pagas 09-2017
Artigo 32.º - Dispensa e atenuação especial das coimas 09-2017
Artigo 33.º - Prescrição do procedimento 09-2017
Artigo 34.º - Prescrição das sanções contra-ordenacionais 09-2017


Última atualização em 28-08-2017

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