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Victor Duarte

Profissão: Inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI).

Grau académico: Licenciatura


Descrição

Experiência Profissional
Inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI) desde 2005, após passagem por diversos serviços de finanças, onde prestou apoio (inclusive como monitor) na área da justiça tributária (1999-2005).
Docente convidado na unidade curricular de Tributação do Património, nas mais recentes edições do Curso de Especialização (Pós-Graduação) em Direito Fiscal da FDUP.

Comunicações enquanto orador convidado
""O Orçamento de Estado para 2014 e as alterações fiscais em sede de tributação estática do património imobiliário"", na 1.ª Conferência O Informador Fiscal/Lexit, intitulada ""A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014"", realizada na FDUP em janeiro de 2014.

Outras obras e estudos publicados
""A Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades (MCCCIS) - Evolução e Perspetivas"", in II Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2012.

Formação Académica
Licenciado em Comércio Internacional (opção de Gestão Internacional) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP)
Pós-Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).


Anotações

Código do IRS (24)

Artigo 28.º - Formas de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais 04-2017
Artigo 29.º - Imputação 02-2012
Artigo 31.º - Regime simplificado 04-2017
Artigo 31.º-A - Valor definitivo considerado para efeitos de liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 05-2015
Artigo 32.º - Remissão 03-2014
Artigo 33.º - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais 04-2017
Artigo 34.º - Custos das explorações plurianuais 05-2011
Artigo 35.º - Critérios valorimétricos 02-2012
Artigo 36.º - Subsídios à agricultura e pesca 05-2011
Artigo 36.º-A - Subsídios não destinados à exploração 05-2011
Artigo 40.º - Presunções e juros contáveis 05-2011
Artigo 40.º-A - Dupla tributação económica 05-2015
Artigo 41.º - Deduções 12-2017
Artigo 42.º - Deduções 05-2011
Artigo 43.º - Mais-valias 04-2017
Artigo 44.º - Valor de realização 05-2015
Artigo 45.º - Valor de aquisição a título gratuito 02-2012
Artigo 46.º - Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis 11-2012
Artigo 47.º - Equiparação ao valor da aquisição 05-2011
Artigo 48.º - Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários 05-2015
Artigo 49.º - Valor de aquisição a título oneroso de outros bens e direitos 05-2015
Artigo 50.º - Correção monetária 05-2015
Artigo 51.º - Despesas e encargos 05-2015
Artigo 52.º - Divergência de valores 05-2015

Código do IRC (58)

Artigo 17.º - Determinação do lucro tributável 03-2014
Artigo 19.º - Contratos de construção 03-2014
Artigo 20.º - Rendimentos e ganhos 03-2014
Artigo 22.º - Subsídios relacionados com ativos não correntes 03-2014
Artigo 25.º - Relocação financeira e venda com locação de retoma 03-2014
Artigo 26.º - Inventários 03-2014
Artigo 27.º - Mudança de critérios de mensuração 03-2014
Artigo 28.º - Perdas por imparidade em inventários 03-2014
Artigo 28.º-A - Perdas por imparidade em dívidas a receber 04-2015
Artigo 28.º-B - Perdas por imparidade em créditos 03-2014
Artigo 28.º-C - Empresas do setor bancário 04-2015
Artigo 29.º - Elementos depreciáveis ou amortizáveis 03-2014
Artigo 30.º - Métodos de cálculo das depreciações e amortizações 03-2014
Artigo 31.º - Quotas de depreciação ou amortização 03-2014
Artigo 31.º-A - Mudança de métodos de depreciação e amortização e alterações na vida útil dos ativos não correntes 03-2014
Artigo 31.º-B - Perdas por imparidade em ativos não correntes 03-2014
Artigo 32.º - Projetos de desenvolvimento 03-2014
Artigo 33.º - Elementos de reduzido valor 03-2014
Artigo 34.º - Depreciações e amortizações não dedutíveis para efeitos fiscais 03-2014
Artigo 39.º - Provisões fiscalmente dedutíveis 04-2015
Artigo 40.º - Provisão para a reparação de danos de caráter ambiental 04-2015
Artigo 41.º - Créditos incobráveis 04-2015
Artigo 42.º - Reconstituição de jazidas 03-2014
Artigo 43.º - Realizações de utilidade social 03-2014
Artigo 44.º - Quotizações a favor de associações empresariais 03-2014
Artigo 45.º-A - Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis 07-2014
Artigo 46.º - Conceito de mais-valias e de menos-valias 04-2015
Artigo 47.º - Correção monetária das mais-valias e das menos-valias 04-2015
Artigo 47.º-A - Data de aquisição das partes de capital 04-2015
Artigo 48.º - Reinvestimento dos valores de realização 03-2017
Artigo 59.º - Métodos indiretos 03-2014
Artigo 60.º - Notificação do sujeito passivo 07-2014
Artigo 61.º - Pedido de revisão do lucro tributável 03-2014
Artigo 62.º - Revisão excecional do lucro tributável 03-2014
Artigo 1.º - Condições gerais de aceitação das depreciações e amortizações 05-2015
Artigo 2.º - Valorimetria dos elementos depreciáveis ou amortizáveis 05-2015
Artigo 3.º - Período de vida útil 05-2015
Artigo 4.º - Métodos de cálculo das depreciações e amortizações 05-2015
Artigo 5.º - Método da linha reta 05-2015
Artigo 6.º - Método das quotas decrescentes 05-2015
Artigo 7.º - Depreciações e amortizações por duodécimos 03-2014
Artigo 8.º - Aplicação uniforme dos métodos de depreciação e amortização 03-2014
Artigo 9.º - Regime intensivo de utilização dos activos depreciáveis 05-2015
Artigo 10.º - Depreciações de imóveis 05-2015
Artigo 11.º - Depreciações de viaturas ligeiras, barcos de recreio e aviões de turismo 05-2015
Artigo 12.º - Activos revertíveis 05-2015
Artigo 13.º - Locação financeira 03-2014
Artigo 14.º - Peças e componentes de substituição ou de reserva 03-2014
Artigo 15.º - Depreciações de bens reavaliados 05-2015
Artigo 16.º - Activos intangíveis 05-2015
Artigo 17.º - Projectos de desenvolvimento 03-2014
Artigo 18.º - Quotas mínimas de depreciação ou amortização 05-2015
Artigo 19.º - Elementos de reduzido valor 03-2014
Artigo 20.º - Depreciações e amortizações tributadas 03-2014
Artigo 21.º - Mapas de depreciações e amortizações 03-2014
Artigo 22.º - Disposição transitória 03-2014
Artigo 23.º - Norma revogatória 03-2014
Artigo 24.º - Entrada em vigor e produção de efeitos 03-2014

Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e Aduaneira (65)

Artigo 1.º - Objecto 03-2015
Artigo 2.º - Âmbito 03-2015
Artigo 3.º - Contratação de outras entidades 04-2013
Artigo 4.º - Direito subsidiário 03-2015
Artigo 5.º - Princípios 03-2015
Artigo 6.º - Princípio da verdade material 03-2015
Artigo 7.º - Princípio da proporcionalidade 03-2015
Artigo 8.º - Princípio do contraditório 03-2015
Artigo 9.º - Princípio da cooperação 03-2015
Artigo 10.º - Falta de cooperação 03-2015
Artigo 11.º - Impugnabilidade dos actos 04-2013
Artigo 12.º - Fins do procedimento 04-2013
Artigo 13.º - Lugar do procedimento de inspecção 03-2017
Artigo 14.º - Âmbito e extensão 04-2013
Artigo 15.º - Alteração dos fins, âmbito e extensão do procedimento 05-2013
Artigo 16.º - Competência material e territorial 03-2017
Artigo 17.º - Extensão da competência 05-2013
Artigo 18.º - Uniformidade procedimental 03-2015
Artigo 19.º - Funções no âmbito do procedimento de inspecção 03-2017
Artigo 20.º - Incompatibilidades específicas 03-2015
Artigo 21.º - Deveres acessórios 05-2013
Artigo 22.º - Dever de sigilo 05-2013
Artigo 23.º - Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira 03-2015
Artigo 24.º - Relatório anual 03-2015
Artigo 25.º - Planos regionais 03-2015
Artigo 26.º - Divulgação de critérios 03-2015
Artigo 27.º - Selecção 03-2015
Artigo 28.º - Garantias de eficácia 05-2013
Artigo 29.º - Prerrogativas da inspecção tributária 03-2017
Artigo 30.º - Medidas cautelares 03-2015
Artigo 31.º - Providências cautelares de natureza judicial 05-2013
Artigo 32.º - Violação do dever de cooperação 05-2013
Artigo 33.º - Garantias dos funcionários 05-2013
Artigo 34.º - Local dos actos de inspecção 03-2015
Artigo 35.º - Horário dos actos de inspecção 05-2013
Artigo 36.º - Início e prazo do procedimento de inspecção 01-2018
Artigo 37.º - Notificações e informações 05-2013
Artigo 38.º - Notificação pessoal e postal 09-2017
Artigo 39.º - Notificação de pessoas singulares 05-2013
Artigo 40.º - Notificação de pessoas colectivas 03-2015
Artigo 41.º - Notificação de entidades residentes no estrangeiro 05-2013
Artigo 42.º - Momento das notificações 05-2013
Artigo 43.º - Presunção de notificação 09-2017
Artigo 44.º - Preparação, programação e planeamento do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 45.º - Constituição de equipas 05-2013
Artigo 46.º - Credenciação 03-2015
Artigo 47.º - Consequências da falta de credenciação 05-2013
Artigo 48.º - Cooperação entre a administração e a entidade inspeccionada 05-2013
Artigo 49.º - Notificação prévia para procedimento de inspecção 09-2017
Artigo 50.º - Dispensa de notificação prévia 05-2016
Artigo 51.º - Data do início do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 52.º - Representante para as relações com a administração tributária 05-2013
Artigo 53.º - Continuidade e suspensão dos actos 05-2013
Artigo 54.º - Presença do sujeito passivo ou obrigado tributário 05-2013
Artigo 55.º - Recolha de elementos 05-2013
Artigo 56.º - Procedimento de recolha de elementos 03-2015
Artigo 57.º - Técnicas de auditoria contabilística 05-2013
Artigo 58.º - Cumprimento de obrigações tributárias 03-2015
Artigo 59.º - Oposição 05-2016
Artigo 60.º - Audição prévia 01-2018
Artigo 61.º - Conclusão dos actos 01-2018
Artigo 62.º - Conclusão do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 63.º - Fundamentação da decisão 05-2013
Artigo 63.º-A - Informação sobre operações realizadas com contingência fiscal 05-2013
Artigo 64.º - Eficácia vinculativa do relatório 03-2015


Última atualização em 20-10-2015

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