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Sandra Videira

Profissão: Inspetora tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI).

Grau académico: Licenciatura


Descrição

Experiência Profissional
Inspetora tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira (ex-DGCI) desde 2000, após passagem pelo setor privado.
Docente convidada na unidade curricular de Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares, nas mais recentes edições do Curso de Especialização (Pós-Graduação) em Direito Fiscal da FDUP.

Comunicações enquanto oradora convidada
""As alterações fiscais do Orçamento de Estado para 2014 em sede de IRC e a reforma do mesmo imposto"", na 1.ª Conferência O Informador Fiscal/Lexit, intitulada ""A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014"", realizada na FDUP em janeiro de 2014;
""Breves Notas sobre o Crime de Abuso de Confiança Fiscal"", no seminário subordinado ao tema ""Infrações Tributárias"", organizado pela FDUP, em junho de 2011.

Formação Académica
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), tendo concluído a parte curricular do Mestrado em Ciências Empresariais (área de especialização em Contabilidade) na mesma faculdade.
Pós-Graduada em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e Mestre em Direito (área de especialização em Ciências Jurídico-Económicas) pela mesma faculdade.


Anotações

Código do IRS (24)

Artigo 28.º - Formas de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais 04-2017
Artigo 29.º - Imputação 02-2012
Artigo 31.º - Regime simplificado 04-2017
Artigo 31.º-A - Valor definitivo considerado para efeitos de liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 05-2015
Artigo 32.º - Remissão 03-2014
Artigo 33.º - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais 04-2017
Artigo 34.º - Custos das explorações plurianuais 05-2011
Artigo 35.º - Critérios valorimétricos 02-2012
Artigo 36.º - Subsídios à agricultura e pesca 05-2011
Artigo 36.º-A - Subsídios não destinados à exploração 05-2011
Artigo 40.º - Presunções e juros contáveis 05-2011
Artigo 40.º-A - Dupla tributação económica 05-2015
Artigo 41.º - Deduções 12-2017
Artigo 42.º - Deduções 05-2011
Artigo 43.º - Mais-valias 04-2017
Artigo 44.º - Valor de realização 05-2015
Artigo 45.º - Valor de aquisição a título gratuito 02-2012
Artigo 46.º - Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis 11-2012
Artigo 47.º - Equiparação ao valor da aquisição 05-2011
Artigo 48.º - Valor de aquisição a título oneroso de partes sociais e de outros valores mobiliários 05-2015
Artigo 49.º - Valor de aquisição a título oneroso de outros bens e direitos 05-2015
Artigo 50.º - Correção monetária 05-2015
Artigo 51.º - Despesas e encargos 05-2015
Artigo 52.º - Divergência de valores 05-2015

Código do IRC (58)

Artigo 17.º - Determinação do lucro tributável 03-2014
Artigo 19.º - Contratos de construção 03-2014
Artigo 20.º - Rendimentos e ganhos 03-2014
Artigo 22.º - Subsídios relacionados com ativos não correntes 03-2014
Artigo 25.º - Relocação financeira e venda com locação de retoma 03-2014
Artigo 26.º - Inventários 03-2014
Artigo 27.º - Mudança de critérios de mensuração 03-2014
Artigo 28.º - Perdas por imparidade em inventários 03-2014
Artigo 28.º-A - Perdas por imparidade em dívidas a receber 04-2015
Artigo 28.º-B - Perdas por imparidade em créditos 03-2014
Artigo 28.º-C - Empresas do setor bancário 04-2015
Artigo 29.º - Elementos depreciáveis ou amortizáveis 03-2014
Artigo 30.º - Métodos de cálculo das depreciações e amortizações 03-2014
Artigo 31.º - Quotas de depreciação ou amortização 03-2014
Artigo 31.º-A - Mudança de métodos de depreciação e amortização e alterações na vida útil dos ativos não correntes 03-2014
Artigo 31.º-B - Perdas por imparidade em ativos não correntes 03-2014
Artigo 32.º - Projetos de desenvolvimento 03-2014
Artigo 33.º - Elementos de reduzido valor 03-2014
Artigo 34.º - Depreciações e amortizações não dedutíveis para efeitos fiscais 03-2014
Artigo 39.º - Provisões fiscalmente dedutíveis 04-2015
Artigo 40.º - Provisão para a reparação de danos de caráter ambiental 04-2015
Artigo 41.º - Créditos incobráveis 04-2015
Artigo 42.º - Reconstituição de jazidas 03-2014
Artigo 43.º - Realizações de utilidade social 03-2014
Artigo 44.º - Quotizações a favor de associações empresariais 03-2014
Artigo 45.º-A - Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis 07-2014
Artigo 46.º - Conceito de mais-valias e de menos-valias 04-2015
Artigo 47.º - Correção monetária das mais-valias e das menos-valias 04-2015
Artigo 47.º-A - Data de aquisição das partes de capital 04-2015
Artigo 48.º - Reinvestimento dos valores de realização 03-2017
Artigo 59.º - Métodos indiretos 03-2014
Artigo 60.º - Notificação do sujeito passivo 07-2014
Artigo 61.º - Pedido de revisão do lucro tributável 03-2014
Artigo 62.º - Revisão excecional do lucro tributável 03-2014
Artigo 1.º - Condições gerais de aceitação das depreciações e amortizações 05-2015
Artigo 2.º - Valorimetria dos elementos depreciáveis ou amortizáveis 05-2015
Artigo 3.º - Período de vida útil 05-2015
Artigo 4.º - Métodos de cálculo das depreciações e amortizações 05-2015
Artigo 5.º - Método da linha reta 05-2015
Artigo 6.º - Método das quotas decrescentes 05-2015
Artigo 7.º - Depreciações e amortizações por duodécimos 03-2014
Artigo 8.º - Aplicação uniforme dos métodos de depreciação e amortização 03-2014
Artigo 9.º - Regime intensivo de utilização dos activos depreciáveis 05-2015
Artigo 10.º - Depreciações de imóveis 05-2015
Artigo 11.º - Depreciações de viaturas ligeiras, barcos de recreio e aviões de turismo 05-2015
Artigo 12.º - Activos revertíveis 05-2015
Artigo 13.º - Locação financeira 03-2014
Artigo 14.º - Peças e componentes de substituição ou de reserva 03-2014
Artigo 15.º - Depreciações de bens reavaliados 05-2015
Artigo 16.º - Activos intangíveis 05-2015
Artigo 17.º - Projectos de desenvolvimento 03-2014
Artigo 18.º - Quotas mínimas de depreciação ou amortização 05-2015
Artigo 19.º - Elementos de reduzido valor 03-2014
Artigo 20.º - Depreciações e amortizações tributadas 03-2014
Artigo 21.º - Mapas de depreciações e amortizações 03-2014
Artigo 22.º - Disposição transitória 03-2014
Artigo 23.º - Norma revogatória 03-2014
Artigo 24.º - Entrada em vigor e produção de efeitos 03-2014

Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e Aduaneira (65)

Artigo 1.º - Objecto 03-2015
Artigo 2.º - Âmbito 03-2015
Artigo 3.º - Contratação de outras entidades 04-2013
Artigo 4.º - Direito subsidiário 03-2015
Artigo 5.º - Princípios 03-2015
Artigo 6.º - Princípio da verdade material 03-2015
Artigo 7.º - Princípio da proporcionalidade 03-2015
Artigo 8.º - Princípio do contraditório 03-2015
Artigo 9.º - Princípio da cooperação 03-2015
Artigo 10.º - Falta de cooperação 03-2015
Artigo 11.º - Impugnabilidade dos actos 04-2013
Artigo 12.º - Fins do procedimento 04-2013
Artigo 13.º - Lugar do procedimento de inspecção 03-2017
Artigo 14.º - Âmbito e extensão 04-2013
Artigo 15.º - Alteração dos fins, âmbito e extensão do procedimento 05-2013
Artigo 16.º - Competência material e territorial 03-2017
Artigo 17.º - Extensão da competência 05-2013
Artigo 18.º - Uniformidade procedimental 03-2015
Artigo 19.º - Funções no âmbito do procedimento de inspecção 03-2017
Artigo 20.º - Incompatibilidades específicas 03-2015
Artigo 21.º - Deveres acessórios 05-2013
Artigo 22.º - Dever de sigilo 05-2013
Artigo 23.º - Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira 03-2015
Artigo 24.º - Relatório anual 03-2015
Artigo 25.º - Planos regionais 03-2015
Artigo 26.º - Divulgação de critérios 03-2015
Artigo 27.º - Selecção 03-2015
Artigo 28.º - Garantias de eficácia 05-2013
Artigo 29.º - Prerrogativas da inspecção tributária 03-2017
Artigo 30.º - Medidas cautelares 03-2015
Artigo 31.º - Providências cautelares de natureza judicial 05-2013
Artigo 32.º - Violação do dever de cooperação 05-2013
Artigo 33.º - Garantias dos funcionários 05-2013
Artigo 34.º - Local dos actos de inspecção 03-2015
Artigo 35.º - Horário dos actos de inspecção 05-2013
Artigo 36.º - Início e prazo do procedimento de inspecção 01-2018
Artigo 37.º - Notificações e informações 05-2013
Artigo 38.º - Notificação pessoal e postal 09-2017
Artigo 39.º - Notificação de pessoas singulares 05-2013
Artigo 40.º - Notificação de pessoas colectivas 03-2015
Artigo 41.º - Notificação de entidades residentes no estrangeiro 05-2013
Artigo 42.º - Momento das notificações 05-2013
Artigo 43.º - Presunção de notificação 09-2017
Artigo 44.º - Preparação, programação e planeamento do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 45.º - Constituição de equipas 05-2013
Artigo 46.º - Credenciação 03-2015
Artigo 47.º - Consequências da falta de credenciação 05-2013
Artigo 48.º - Cooperação entre a administração e a entidade inspeccionada 05-2013
Artigo 49.º - Notificação prévia para procedimento de inspecção 09-2017
Artigo 50.º - Dispensa de notificação prévia 05-2016
Artigo 51.º - Data do início do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 52.º - Representante para as relações com a administração tributária 05-2013
Artigo 53.º - Continuidade e suspensão dos actos 05-2013
Artigo 54.º - Presença do sujeito passivo ou obrigado tributário 05-2013
Artigo 55.º - Recolha de elementos 05-2013
Artigo 56.º - Procedimento de recolha de elementos 03-2015
Artigo 57.º - Técnicas de auditoria contabilística 05-2013
Artigo 58.º - Cumprimento de obrigações tributárias 03-2015
Artigo 59.º - Oposição 05-2016
Artigo 60.º - Audição prévia 01-2018
Artigo 61.º - Conclusão dos actos 01-2018
Artigo 62.º - Conclusão do procedimento de inspecção 03-2015
Artigo 63.º - Fundamentação da decisão 05-2013
Artigo 63.º-A - Informação sobre operações realizadas com contingência fiscal 05-2013
Artigo 64.º - Eficácia vinculativa do relatório 03-2015


Última atualização em 20-10-2015

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