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Rui Miguel Zeferino Ferreira

Profissão: Advogado; Árbitro do CAAD

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
Membro do Conselho Cientifico do Seminário para jovens investigadores: “O Papel da Juventude e os direitos humanos”, a realizar em 7 e 8 de Outubro de 2015, Universidade de Santiago de Compostela
Membro da Comissão Organizadora do “I Congresso Hispano-Luso-Brasileiro de Direito Transnacional: As Espectativas Jurídicas no Espaço Ibero-Americano”, a realizar em 11 e 12 de Fevereiro de 2016, na Universidade de Salamanca.
Membro da Comissão Organizadora do “I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafios Jurídicos”, a decorrer em 29 e 30 de Outubro de 2015, na Universidade de Santiago de Compostela.
Artigo aprovado para o 1.º Simpósio Internacional Consinter: Aspectos Actuales y Problemáticos del Derecho y de la Justicia en España y Brasil, intitulado ""A RE (INVENÇÃO) DO ESTADO DO SÉCULO XXI: O REGRESSO AO LIBERALISMO COMO SUPORTE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO"", a realizar 6, 7 e 8 de Outubro de 2015, na Universidade de Barcelona.
Orador no I Simposio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O Papel da Xuventude e os Dereitos Humanos, com a comunicação aprovada intitulada ""clausula social para a protecção dos Direitos e Humanos reflexamente dos Direitos Laborais"", a realizar em 7 e 8 de Outubro de 2015, na Universidade de Santiago de Compostela.
Orador no Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos, com a comunicação intitulada ""Os Direitos Laborais na Perspectiva dos Direitos Humanos: A Compreensão Filosófica e Ética dos Direitos Humanos"", realizado em 7 e 8 de Julho de 2015 naUniversidade Portucalense do Porto.
Orador no I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (I CONJIL), no painel de direito fiscal, com a comunicação intitulada ""NOVOS PARADIGMAS FISCAIS A PARTIR DA TEORIA FLAT TAX"", realizado em 13 e 14 de Março de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Formação Académica
Doutorando em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha)
Mestre em Direito na menção de jurídico-económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa Advogado, Formador e Investigador


Anotações

Código do IRS (11)

Artigo 40.º-B - Swaps e operações cambiais a prazo 06-2017
Artigo 66.º - Notificação e fundamentação dos atos 05-2016
Artigo 69.º - Quociente familiar 04-2017
Artigo 75.º - Competência para a liquidação 04-2017
Artigo 76.º - Procedimentos e formas de liquidação 04-2017
Artigo 77.º - Prazo e fundamentação da liquidação 04-2017
Artigo 121.º - Comunicação da atribuição de subsídios 06-2017
Artigo 126.º - Entidades emitentes e utilizadoras de títulos de compensação extrassalarial 04-2017
Artigo 138.º - Aquisição e alienação de ações e outros valores mobiliários 04-2017
Artigo 139.º - Pagamento de rendimentos a sujeitos passivos não residentes 04-2017
Artigo 143.º - Ano fiscal 04-2017

Código do IRC (3)

Artigo 111.º - Limite mínimo 03-2017
Artigo 119.º - Declaração verbal de inscrição, de alterações ou de cessação 03-2017
Artigo 121.º-A - Declaração financeira e fiscal por país 10-2017

Estatuto dos Benefícios Fiscais (46)

Artigo 18.º - Contribuições das entidades patronais para regimes de segurança social 04-2017
Artigo 19.º - Criação de emprego 04-2017
Artigo 20.º-A - Incentivo à poupança de longo prazo 09-2016
Artigo 22.º - Organismos de Investimento Coletivo 03-2017
Artigo 22.º-A - Rendimentos pagos por organismos de investimento coletivo aos seus participantes 09-2016
Artigo 23.º - Fundos de capital de risco 09-2016
Artigo 24.º - Fundos de investimento imobiliário em recursos florestais 09-2016
Artigo 26.º - Planos de poupança em acções 09-2016
Artigo 27.º - Mais-valias realizadas por não residentes 09-2016
Artigo 28.º - Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados 09-2016
Artigo 29.º - Serviços financeiros de entidades públicas 09-2016
Artigo 30.º - Swaps e empréstimos de instituições financeiras não residentes 03-2017
Artigo 31.º - Depósitos de instituições de crédito não residentes 09-2016
Artigo 32.º-A - Sociedades de capital de risco (SCR) e investidores de capital de risco (ICR) 09-2016
Artigo 33.º - Zona franca da Madeira e zona franca da ilha de Santa Maria 09-2016
Artigo 36.º - Regime especial aplicável às entidades licenciadas na zona franca da Madeira a partir de 1 de Janeiro de 2007 08-2016
Artigo 37.º - Isenção do pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras ou internacionais 07-2016
Artigo 38.º - Isenção do pessoal em missões de salvaguarda de paz 07-2016
Artigo 39.º - Acordos e relações de cooperação 07-2016
Artigo 39.º-A - Trabalhadores deslocados no estrangeiro 07-2016
Artigo 40.º - Empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO 07-2016
Artigo 40.º-A - Regime especial de tributação de valores mobiliários representativos de dívida emitida por entidades não residentes 07-2016
Artigo 43.º-A - Programa Semente 04-2017
Artigo 44.º - Isenções 01-2018
Artigo 44.º-A - Prédios urbanos destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis 07-2016
Artigo 44.º-B - Outros benefícios com caráter ambiental atribuídos a imóveis 03-2017
Artigo 45.º - Prédios urbanos objecto de reabilitação 01-2018
Artigo 46.º - Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação 03-2017
Artigo 47.º - Prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística 07-2016
Artigo 50.º - Parques de estacionamento subterrâneos 07-2016
Artigo 51.º - Empresas armadoras da marinha mercante nacional 07-2016
Artigo 52.º - Comissões vitivinícolas regionais 07-2016
Artigo 53.º - Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos 07-2016
Artigo 54.º - Colectividades desportivas, de cultura e recreio 07-2016
Artigo 55.º - Associações e confederações 07-2016
Artigo 59.º - Baldios 08-2016
Artigo 59.º-A - Medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias 08-2016
Artigo 59.º-B - Despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing 08-2016
Artigo 59.º-C - Despesas com frotas de velocípedes 08-2016
Artigo 59.º-D - Incentivos fiscais à atividade silvícola 01-2018
Artigo 59.º-E - Despesas com certificação biológica de explorações 04-2017
Artigo 59.º -F - Incentivo fiscal à produção cinematográfica 06-2017
Artigo 60.º - Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação 09-2016
Artigo 66.º - Obrigações acessórias das entidades beneficiárias 08-2016
Artigo 66.º-A - Cooperativas 03-2017
Artigo 71.º - Incentivos à reabilitação urbana 08-2016

Código do Imposto do Selo (14)

Artigo 28.º - Obrigação de prestar declarações e relacionar os bens 05-2016
Artigo 29.º - Sonegação de bens 04-2017
Artigo 30.º - Desconhecimento dos interessados ou dos bens 04-2017
Artigo 32.º - Certidão do valor patrimonial tributário 04-2017
Artigo 33.º - Liquidação do imposto 04-2017
Artigo 34.º - Suspensão do processo por litígio judicial 04-2017
Artigo 35.º - Suspensão do processo por exigência de dívidas activas 04-2017
Artigo 38.º - Disposições comuns com o CIMT 05-2016
Artigo 39.º - Caducidade do direito à liquidação 05-2016
Artigo 53.º - Obrigações contabilísticas 05-2016
Artigo 58.º - Títulos de crédito passados no estrangeiro 05-2016
Artigo 62.º - Participação de inventário judicial 05-2016
Artigo 63.º - Obrigações de fiscalização 05-2016
Artigo 70.º - Direito de preferência 05-2016

Código do IUC (2)

Artigo 18.º -A - Revisão oficiosa da liquidação 09-2016
Artigo 24.º - Cancelamento da matrícula 09-2016

Código do IMI (10)

Artigo 1.º - Incidência 01-2018
Artigo 3.º - Prédios rústicos 04-2016
Artigo 8.º - Sujeito passivo 03-2017
Artigo 9.º - Início da tributação 03-2017
Artigo 10.º - Data da conclusão dos prédios urbanos 03-2017
Artigo 11.º-A - Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos 03-2017
Artigo 112.º-A - Prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo 04-2016
Artigo 135.º-D - Sujeitos passivos casados ou em união de facto 03-2017
Artigo 135.º-E - Heranças indivisas 03-2017
Artigo 135.º-K - Situações especiais 03-2017

Lei Geral Tributária (8)

Artigo 12.º - Aplicação da lei tributária no tempo 05-2016
Artigo 13.º - Aplicação da lei tributária no espaço 05-2016
Artigo 15.º - Personalidade tributária 05-2016
Artigo 63.º-A - Informações relativas a operações financeiras 06-2017
Artigo 64.º-B - Combate à fraude e à evasão fiscais 06-2017
Artigo 64.º-C - Poderes de autoridade pública 03-2017
Artigo 85.º - Avaliação indirecta 03-2017
Artigo 86.º - Impugnação judicial 03-2017

Código de Procedimento e de Processo Tributário (4)

Artigo 1.º - Âmbito 10-2015
Artigo 2.º - Direito subsidiário 04-2016
Artigo 3.º - Personalidade e capacidade tributárias 04-2016
Artigo 177.º-A - Situação tributária regularizada 05-2016

Regime Geral das Infracções Tributárias (63)

Artigo 38.º - Depósito de mercadorias e instrumentos do crime nas estâncias aduaneiras ou depósitos públicos e venda imediata 01-2013
Artigo 39.º - Outras formas de depósito 01-2013
Artigo 40.º - Inquérito 01-2013
Artigo 52.º - Competência das autoridades tributárias 05-2013
Artigo 53.º - Competência do tribunal 01-2013
Artigo 54.º - Instauração 01-2013
Artigo 55.º - Suspensão para liquidação do tributo 01-2013
Artigo 56.º - Base do processo de contra-ordenação tributária 01-2013
Artigo 57.º - Auto de notícia - Requisitos 01-2013
Artigo 58.º - Infracção verificada no decurso da acção de inspecção 01-2013
Artigo 59.º - Competência para o levantamento do auto de notícia 01-2013
Artigo 60.º - Participação e denúncia 01-2013
Artigo 61.º - Extinção do procedimento por contra-ordenação 01-2013
Artigo 62.º - Extinção da coima 01-2013
Artigo 63.º - Nulidades no processo de contra-ordenação tributária 01-2013
Artigo 64.º - Suspensão do processo e caso julgado das sentenças de impugnação e oposição 01-2013
Artigo 65.º - Execução da coima 01-2013
Artigo 66.º - Custas 01-2013
Artigo 67.º - Competência para a instauração e instrução 01-2013
Artigo 68.º - Registo e autuação dos documentos 02-2013
Artigo 69.º - Investigação e instrução 01-2013
Artigo 70.º - Notificação do arguido 01-2013
Artigo 71.º - Defesa do arguido 01-2013
Artigo 72.º - Meios de prova 01-2013
Artigo 73.º - Apreensão de bens 01-2013
Artigo 74.º - Indícios de crime tributário 01-2013
Artigo 75.º - Antecipação do pagamento da coima 10-2014
Artigo 76.º - Aplicação da coima pelo dirigente do serviço tributário e outras entidades 01-2013
Artigo 77.º - Arquivamento do processo 01-2013
Artigo 78.º - Pagamento voluntário 01-2013
Artigo 79.º - Requisitos da decisão que aplica a coima 01-2013
Artigo 80.º - Recurso das decisões de aplicação das coimas 01-2013
Artigo 81.º - Remessa do processo ao tribunal competente 01-2013
Artigo 82.º - Audiência de discussão e julgamento 01-2013
Artigo 83.º - Recurso da sentença 01-2013
Artigo 84.º - Efeito suspensivo 01-2013
Artigo 85.º - Revisão das coimas e sanções acessórias - Competência 01-2013
Artigo 86.º - Recurso em processo de revisão 01-2013
Artigo 87.º - Burla tributária 01-2013
Artigo 88.º - Frustração de créditos 02-2015
Artigo 89.º - Associação criminosa 01-2013
Artigo 90.º - Desobediência qualificada 01-2013
Artigo 91.º - Violação de segredo 01-2013
Artigo 92.º - Contrabando 03-2017
Artigo 93.º - Contrabando de circulação 02-2015
Artigo 94.º - Contrabando de mercadorias de circulação condicionada em embarcações 01-2013
Artigo 95.º - Fraude no transporte de mercadorias em regime suspensivo 02-2015
Artigo 96.º - Introdução fraudulenta no consumo 02-2015
Artigo 97.º - Qualificação 02-2015
Artigo 97.º-A - Contrabando de mercadorias susceptíveis de infligir a pena de morte ou tortura 01-2013
Artigo 98.º - Violação das garantias aduaneiras 01-2013
Artigo 99.º - Quebra de marcas e selos 01-2013
Artigo 100.º - Receptação de mercadorias objecto de crime aduaneiro 01-2013
Artigo 101.º - Auxílio material 01-2013
Artigo 102.º - Crimes de contrabando previstos em disposições especiais 01-2013
Artigo 103.º - Fraude 09-2017
Artigo 104.º - Fraude qualificada 09-2017
Artigo 105.º - Abuso de confiança 09-2017
Artigo 106.º - Fraude contra a segurança social 09-2017
Artigo 107.º - Abuso de confiança contra a segurança social 09-2017
Artigo 108.º - Descaminho 09-2017
Artigo 109.º - Introdução irregular no consumo 09-2017
Artigo 109.º-A - Irregularidades no reembolso de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos 09-2016

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (16)

Artigo 115.º-A - Âmbito pessoal 08-2016
Artigo 115.º-B - Base de incidência 08-2016
Artigo 116.º - Âmbito pessoal 08-2016
Artigo 117.º - Pessoas excluídas 08-2016
Artigo 118.º - Âmbito material 08-2016
Artigo 119.º - Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário 08-2016
Artigo 120.º - Base de incidência contributiva para trabalho mensal em regime de tempo completo 08-2016
Artigo 121.º - Taxa contributiva 08-2016
Artigo 273.º - Situações especiais 08-2016
Artigo 274.º - Situações especiais transitórias 08-2016
Artigo 275.º - Manutenção de enquadramento no regime dos trabalhadores independentes 08-2016
Artigo 276.º - Manutenção das bases de incidência contributiva 08-2016
Artigo 277.º - Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva 08-2016
Artigo 278.º - Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva dos trabalhadores do serviço doméstico 08-2016
Artigo 279.º - Ajustamento progressivo da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes 08-2016
Artigo 281.º - Ajustamento progressivo das taxas contributivas 08-2016


Última atualização em 23-08-2017

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