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Miguel Vieira

Profissão: Advogado

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 

Inscrito na Ordem dos Advogados enquanto Advogado, desenvolvendo a sua atividade na Jorge Vieira, Miguel Vieira & Associados, Sociedade de Addvogados RL.

Formação Académica
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.


Anotações

Código do IRC (16)

Artigo 50.º-A - Rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial 08-2016
Artigo 51.º-B - Prova dos requisitos de aplicação do regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos 08-2014
Artigo 51.º-C - Mais -valias e menos -valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio 03-2017
Artigo 51.º-D - Estabelecimento estável 02-2015
Artigo 72.º - Regime Aplicável 07-2014
Artigo 73.º - Definições e âmbito de aplicação 08-2014
Artigo 74.º - Regime especial aplicável às fusões, cisões e entradas de ativos 08-2014
Artigo 75.º - Transmissibilidade dos prejuízos fiscais 02-2015
Artigo 76.º - Regime aplicável aos sócios das sociedades fundidas ou cindidas 07-2014
Artigo 77.º - Regime especial aplicável à permuta de partes sociais 08-2014
Artigo 78.º - Obrigações acessórias 08-2014
Artigo 79.º - Sociedades em liquidação 07-2014
Artigo 80.º - Resultado de liquidação 07-2014
Artigo 81.º - Resultado da partilha 08-2014
Artigo 82.º - Liquidação de pessoas coletivas que não sejam sociedades 10-2011
Artigo 140.º - Recibo de documentos 05-2014

Código do IMI (58)

Artigo 31.º - Operações de avaliação 09-2013
Artigo 32.º - Registo das operações de avaliação 09-2013
Artigo 33.º - Iniciativa da avaliação 09-2013
Artigo 34.º - Operações de avaliação 09-2013
Artigo 35.º - Inscrição de prédios sem titular conhecido ou em litígio 09-2013
Artigo 36.º - Fraccionamento ou anexação 09-2013
Artigo 37.º - Iniciativa da avaliação 09-2013
Artigo 38.º - Determinação do valor patrimonial tributário 05-2016
Artigo 39.º - Valor base dos prédios edificados 09-2013
Artigo 40.º - Tipos de áreas dos prédios edificados 09-2013
Artigo 40.º-A - Coeficiente de ajustamento de áreas 01-2014
Artigo 41.º - Coeficiente de afectação 09-2013
Artigo 42.º - Coeficiente de localização 09-2013
Artigo 43.º - Coeficiente de qualidade e conforto 08-2016
Artigo 44.º - Coeficiente de vetustez 01-2014
Artigo 45.º - Valor patrimonial tributário dos terrenos para construção 01-2014
Artigo 46.º - Valor patrimonial tributário dos prédios da espécie «outros» 01-2014
Artigo 47.º - Organismos de coordenação 01-2014
Artigo 48.º - Constituição da CNAPR 01-2014
Artigo 49.º - Competências da CNAPR 01-2014
Artigo 50.º - Composição da JAM 01-2014
Artigo 51.º - Competências da JAM e do presidente 01-2014
Artigo 52.º - Da designação dos membros da JAM 01-2014
Artigo 53.º - Da substituição dos membros da JAM 01-2014
Artigo 54.º - Das reuniões da JAM 01-2014
Artigo 55.º - Dos membros da JAM 01-2014
Artigo 56.º - Designação 01-2014
Artigo 57.º - Competências 01-2014
Artigo 58.º - Peritos avaliadores permanentes 01-2014
Artigo 59.º - Competência dos peritos avaliadores permanentes 01-2014
Artigo 60.º - Organismos de coordenação de avaliação 01-2014
Artigo 61.º - Constituição da CNAPU 01-2014
Artigo 62.º - Competências da CNAPU 05-2016
Artigo 63.º - Perito local 01-2014
Artigo 64.º - Competências do perito local 01-2014
Artigo 65.º - Perito regional 01-2014
Artigo 66.º - Competências do perito regional 01-2014
Artigo 67.º - Orientação e fiscalização 01-2014
Artigo 68.º - Remunerações e transportes 01-2014
Artigo 69.º - Impedimentos 01-2014
Artigo 70.º - Posse e substituição 01-2014
Artigo 123.º - Poderes de fiscalização 01-2014
Artigo 124.º - Entidades públicas 01-2014
Artigo 125.º - Entidades fornecedoras de água, energia e telecomunicações 02-2015
Artigo 126.º - Alteração de mapas parcelares 01-2014
Artigo 127.º - Pagamento de indemnizações 01-2014
Artigo 128.º - Câmaras municipais 02-2015
Artigo 129.º - Garantias 08-2016
Artigo 130.º - Reclamação das matrizes 05-2016
Artigo 131.º - Competência e prazo para apreciar as reclamações 01-2014
Artigo 132.º - Forma das reclamações 03-2017
Artigo 133.º - Conteúdo das reclamações 01-2014
Artigo 134.º - Prazo para a conclusão do processo de segunda avaliação 01-2014
Artigo 135.º - Avaliação de prédio em regime de propriedade horizontal 01-2014
Artigo 136.º - Serviço de finanças competente 01-2014
Artigo 137.º - Juros indemnizatórios 01-2014
Artigo 138.º - Actualização periódica 05-2016
Artigo 139.º - Comunicação às câmaras municipais dos resultados da avaliação directa dos prédios urbanos 01-2014

Código do IMT (45)

Artigo 2.º - Incidência objectiva e territorial 01-2018
Artigo 8.º - Isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito 03-2015
Artigo 10.º - Reconhecimento das isenções 05-2016
Artigo 11.º - Caducidade das isenções 03-2013
Artigo 12.º - Valor tributável 05-2016
Artigo 13.º - Regras especiais 03-2013
Artigo 14.º - Avaliação nos termos do CIMI 05-2016
Artigo 15.º - Aquisições consideradas a título gratuito e oneroso 03-2013
Artigo 16.º - Aplicação temporal do valor patrimonial tributário 03-2013
Artigo 18.º - Aplicação temporal das taxas 03-2013
Artigo 19.º - Iniciativa da liquidação 03-2013
Artigo 20.º - Conteúdo da declaração 03-2013
Artigo 21.º - Competência para a liquidação 03-2013
Artigo 22.º - Momento da liquidação 04-2013
Artigo 23.º - Liquidações com base em documentos oficiais 01-2014
Artigo 24.º - Direito de preferência 04-2013
Artigo 25.º - Contratos para pessoa a nomear 04-2013
Artigo 26.º - Alienações de quinhão hereditário 04-2013
Artigo 27.º - Liquidação relativa a prédio omisso 04-2013
Artigo 28.º - Transmissão de fracção de prédio ou fracção de parcela cadastral 04-2013
Artigo 29.º - Mudança nos possuidores de bens 04-2013
Artigo 30.º - Valor patrimonial tributário excessivo 04-2013
Artigo 31.º - Liquidação adicional 04-2013
Artigo 32.º - Isenção técnica 04-2013
Artigo 33.º - Juros compensatórios 05-2013
Artigo 34.º - Caducidade da isenção - Pedido de liquidação 01-2014
Artigo 36.º - Prazos para pagamento 05-2013
Artigo 37.º - Local de pagamento 05-2013
Artigo 38.º - Consequências do não pagamento 05-2013
Artigo 39.º - Privilégio mobiliário e imobiliário 05-2013
Artigo 40.º - Prescrição 05-2013
Artigo 41.º - Garantias 05-2013
Artigo 42.º - Revisão oficiosa da liquidação 05-2013
Artigo 43.º - Legitimidade para reclamar ou impugnar 07-2013
Artigo 44.º - Anulação por acto ou facto que não se realizou 07-2013
Artigo 45.º - Anulação proporcional 07-2013
Artigo 46.º - Reembolso do imposto 07-2013
Artigo 48.º - Obrigações de cooperação dos tribunais 07-2013
Artigo 49.º - Obrigações de cooperação dos notários e de outras entidades 07-2013
Artigo 50.º - Actos relativos a bens imóveis sujeitos a registo 07-2013
Artigo 51.º - Obrigações dos serviços do ministério dos negócios estrangeiros 02-2015
Artigo 52.º - Não atendimento de documentos ou títulos respeitantes a transmissões 07-2013
Artigo 53.º - Entregas de bens por parte dos testamenteiros e cabeças-de-casal 07-2013
Artigo 54.º - Obrigações de fiscalização das autoridades públicas em geral 01-2014
Artigo 55.º - Direito de preferência de organismos públicos 01-2014


Última atualização em 20-10-2015

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