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Marisa Almeida Araújo

Profissão: Docente Universitária; Advogada

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
Professora na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto);
Advogada.
Investigadora CEJEA
Árbitro CAAD

Formação Académica
Doutoranda em Direito;
Mestre em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Licenciada em Direito, na variante do Ramo Jurídico Forense, pela de Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.


Anotações

Código do IRS (4)

Artigo 36.º-B - Mudança de regime de determinação do rendimento 02-2018
Artigo 37.º - Dedução de prejuízos fiscais 02-2018
Artigo 38.º - Entrada de património para realização do capital de sociedade 02-2018
Artigo 39.º - Aplicação de métodos indiretos 02-2018

Código do Imposto do Selo (4)

Artigo 3.º - Encargo do imposto 03-2018
Artigo 4.º - Territorialidade 03-2018
Artigo 5.º - Nascimento da obrigação tributária 03-2018
Artigo 6.º - Isenções subjectivas 03-2018

Código do IMI (4)

Artigo 135.º-A - Incidência subjetiva 03-2018
Artigo 135.º-B - Incidência objetiva 03-2018
Artigo 135.º-L - Limites mínimos 02-2018
Artigo 135.º-M - Correção das opções 02-2018

Regime Geral das Infracções Tributárias (40)

Artigo 35.º - Aquisição da notícia do crime 01-2013
Artigo 36.º - Detenção em flagrante delito 01-2013
Artigo 37.º - Providências cautelares quanto aos meios de prova 01-2013
Artigo 41.º - Competência delegada para a investigação 04-2013
Artigo 42.º - Duração do inquérito e seu encerramento 02-2015
Artigo 43.º - Decisão do Ministério Público 04-2013
Artigo 44.º - Arquivamento em caso de dispensa da pena 04-2013
Artigo 45.º - Comunicação do arquivamento e não dedução da acusação 04-2013
Artigo 46.º - Competência por conexão 04-2013
Artigo 47.º - Suspensão do processo penal tributário 04-2013
Artigo 48.º - Caso julgado das sentenças de impugnação e de oposição 04-2013
Artigo 49.º - Responsáveis civis 04-2013
Artigo 50.º - Assistência ao Ministério Público e comunicação das decisões 04-2013
Artigo 51.º - Âmbito 04-2013
Artigo 110.º - Recusa de entrega, exibição ou apresentação de documentos e mercadorias 05-2013
Artigo 110.º-A - Falta ou atraso de entrega, exibição ou apresentação de documentos ou de declarações 05-2013
Artigo 111.º - Violação do dever de cooperação 05-2013
Artigo 111.º-A - Omissões e inexactidões nas declarações ou em outros documentos tributariamente relevantes 05-2013
Artigo 112.º - Aquisição de mercadorias objecto de infracção aduaneira 05-2013
Artigo 113.º - Recusa de entrega, exibição ou apresentação de escrita e de documentos fiscalmente relevantes 05-2013
Artigo 114.º - Falta de entrega da prestação tributária 09-2017
Artigo 115.º - Violação de segredo fiscal 05-2013
Artigo 116.º - Falta ou atraso de declarações 01-2018
Artigo 117.º - Falta ou atraso na apresentação ou exibição de documentos ou de declarações e de comunicações 09-2017
Artigo 118.º - Falsificação, viciação e alteração de documentos fiscalmente relevantes 05-2013
Artigo 119.º - Omissões e inexactidões nas declarações ou em outros documentos fiscalmente relevantes 03-2017
Artigo 119.º-A - Omissões ou inexactidões nos pedidos de informação vinculativa 05-2013
Artigo 119.º-B - Incumprimento das regras de comunicação e diligência devida a aplicar pelas instituições financeiras 09-2017
Artigo 120.º - Inexistência de contabilidade ou de livros fiscalmente relevantes 03-2017
Artigo 121.º - Não organização da contabilidade de harmonia com as regras de normalização contabilística e atrasos na sua execução 01-2018
Artigo 122.º - Falta de apresentação, antes da respectiva utilização, dos livros de escrituração 05-2013
Artigo 123.º - Violação do dever de emitir ou exigir recibos ou facturas 05-2013
Artigo 124.º - Falta de designação de representantes 08-2017
Artigo 125.º - Pagamento indevido de rendimentos 05-2013
Artigo 125.º-A - Pagamento ou colocação à disposição de rendimentos ou ganhos conferidos por ou associados a valores mobiliários 05-2013
Artigo 125.º-B - Inexistência de prova da apresentação da declaração de aquisição e alienação de acções e outros valores mobiliários ou da intervenção de entidades relevantes 05-2013
Artigo 126.º - Transferência para o estrangeiro de rendimentos sujeitos a tributação 05-2013
Artigo 127.º - Impressão de documentos por tipografias não autorizadas 05-2013
Artigo 128.º - Falsidade informática e software certificado 10-2014
Artigo 129.º - Violação da obrigação de possuir e movimentar contas bancárias e de transações em numerário 09-2017


Última atualização em 20-10-2015

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