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J. Eduardo Amorim

Profissão: Advogado

Grau académico: Licenciatura


Descrição

Experiência Profissional
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, desde 2004 e na ordem dos Advogados do Brasil desde 2003;
Atuação em escritório Próprio no contencioso e consultivo, nas áreas do Direito Tributário (Fiscal) e Laboral;
Jurista coordenador de Departamento Jurídico.

Formação Académica
Mestrando em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015 até ao presente;
MBA em Direito Tributário, Fundação Getúlio Vargas - RJ, 2011-2013;
Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (Laboral), Universidade Veiga de Almeida, RJ., 2006-2007;
Licenciatura em Direito, Universidade do Grande Rio, RJ., 1998-2002


Anotações

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (29)

Artigo 108.º - Âmbito pessoal 10-2017
Artigo 109.º - Taxa contributiva 10-2017
Artigo 111.º - Entidades abrangidas 10-2017
Artigo 112.º - Taxa contributiva 10-2017
Artigo 169.º - Âmbito pessoal 08-2016
Artigo 170.º - Situações especiais abrangidas 08-2016
Artigo 171.º - Pessoas excluídas 08-2016
Artigo 172.º - Âmbito material 08-2016
Artigo 173.º - Inscrição e enquadramento 08-2016
Artigo 174.º - Cessação do enquadramento 08-2016
Artigo 175.º - Produção de efeitos da cessação do enquadramento 08-2016
Artigo 176.º - Obrigação contributiva 08-2016
Artigo 177.º - Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva 08-2016
Artigo 178.º - Retoma do pagamento das contribuições 08-2016
Artigo 179.º - Cessação da obrigação contributiva 08-2016
Artigo 180.º - Base de incidência contributiva 08-2016
Artigo 181.º - Alteração da base de incidência contributiva 08-2016
Artigo 182.º - Base de incidência contributiva após período de cessação de enquadramento 08-2016
Artigo 183.º - Base de incidência contributiva em situações especiais 08-2016
Artigo 184.º - Taxas contributivas 08-2016
Artigo 261.º - Conceito de reembolso de quotizações 10-2017
Artigo 262.º - Direito ao reembolso 10-2017
Artigo 263.º - Montante do reembolso 10-2017
Artigo 264.º - Registo de remunerações 10-2017
Artigo 265.º - Requerimento e prazo 10-2017
Artigo 266.º - Taxa contributiva 10-2017
Artigo 267.º - Conceito de restituição 10-2017
Artigo 268.º - Direito à restituição 10-2017
Artigo 269.º - Montante da restituição 10-2017


Última atualização em 17-01-2018

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