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Inês Reis Santos

Profissão: Advogada

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
Advogada Estagiária, na Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, RL. (Outubro de 2015 - Abril 2017)
Advogada, na Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, RL. (Abril 2017 - Presente)

Formação Académica
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2009-2014)
Mestrado em Direito, vertente Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto , tendo realizado dissertação subordinada ao tema “Liquidação e cobrança de imposto: limitações e âmbito de atuação da Administração Tributária anteriores à intervenção do poder judicial” (2016).


Anotações

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (28)

Artigo 162.º - Determinação do rendimento relevante 11-2017
Artigo 163.º - Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes 11-2017
Artigo 164.º - Escolha da base de incidência contributiva 11-2017
Artigo 165.º - Determinação da base de incidência contributiva em situações especiais 11-2017
Artigo 166.º - Base de incidência dos cônjuges 11-2017
Artigo 167.º - Determinação da base de incidência contributiva das entidades contratantes 11-2017
Artigo 168.º - Taxas contributivas 11-2017
Artigo 211.º - Juros de mora 04-2017
Artigo 212.º - Taxa de juros de mora 04-2017
Artigo 213.º - Limitações 04-2017
Artigo 214.º - Divulgação de listas de contribuintes devedores 04-2017
Artigo 215.º - Anulação oficiosa de juros indevidos 04-2017
Artigo 216.º - Arrematação em hasta pública 04-2017
Artigo 217.º - Condição geral do pagamento das prestações aos trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário 04-2017
Artigo 218.º - Excepções à condição geral do pagamento das prestações 04-2017
Artigo 219.º - Efeitos da regularização da situação contributiva dos trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário 04-2017
Artigo 220.º - Regularização da situação contributiva dos trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário por compensação 04-2017
Artigo 241.º - Situações atenuantes da coima 04-2017
Artigo 242.º - Agravamento da coima 04-2017
Artigo 243.º - Sanção acessória necessária 04-2017
Artigo 244.º - Dispensa de coima 04-2017
Artigo 245.º - Prescrição do procedimento 04-2017
Artigo 246.º - Prescrição da coima 04-2017
Artigo 247.º - Regime aplicável 04-2017
Artigo 248.º - Competência para o processo e aplicação de coimas 04-2017
Artigo 282.º - Instituições competentes 04-2017
Artigo 283.º - Contribuições da responsabilidade das entidades contratantes 04-2017
Artigo 284.º - Beneficiários de programas de estágios 04-2017


Última atualização em 23-03-2017

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