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Filipe Cerqueira Alves

Profissão: Advogado/Assistente Convidado

Grau académico: Mestre


Descrição

Experiência Profissional
• Data: Setembro de 2010 - Presente
Posição: Assistente convidado
Instituição: Universidade Católica Portuguesa
Moradas: Escola de Direito do Porto, Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto // Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais, Campus Camões, 4700-352, Braga
Informações Adicionais: Docência das disciplinas de Regimes Jurídicos Internacionais, Direitos Fundamentais e Direito Internacional Público no curso de licenciatura em Direito, e de Direito da Informação e Comunicação, Direito Social e Direitos, Direito do Turismo e Ética e Direito da Comunicação nos cursos de licenciatura em Tecnologias da Informação e Comunicação, Serviço Social, Turismo e Ciências da Comunicação
• Data: Setembro de 2009 - Presente
Posição: Advogado em Cerqueira Alves & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Morada: Rua de S. Marcos, 101 1º, 4700-328, Braga
Informações Adicionais: Advogado agregado à Ordem dos Advogados Portuguesa desde Dezembro de 2012, titular de cédula profissional n.º 51968-P. Prática forense geral com especial incidência em Direito Fiscal, Direito Comercial, Direito Obrigacional, Direito Contraordenacional e Contencioso.
• Data: Setembro de 2012 – Agosto de 2014
Posição: Assistente convidado
Instituição: Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro
Morada: Rua Associação Humanitária dos Bombeiros de Aveiro, 3810-902, Aveiro
Informações Adicionais: Docência das unidades curriculares de Introdução ao Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Fiscal nos cursos de licenciatura em Contabilidade, Finanças e Técnico Superior de Justiça.

Formação Académica
• Data: Fevereiro de 2014 – Presente
Qualificação: Doutoramento em Direito
Tema apresentado para defesa de projecto: Justiça Internacional e Alocação De Bases Tributárias - Revisitar o Paradigma da Tributação de Grupos de Sociedades Multinacionais
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto Informações Adicionais: Frequência da parte curricular na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito de Lisboa.
• Data: Setembro de 2009 – Novembro de 2011
Qualificação: Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto
Informações Adicionais: Classificação final de Mestrado de 18/20 valores.
• Data: Setembro de 2005 – Julho de 2009
Qualificação: Licenciatura em Direito
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto
Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto
Informações adicionais: Classificação final da Licenciatura de 17/20 valores. Frequência de um semestre na Facoltà di Giurisprudenza, Florença, Itália, ao abrigo do Programa ERASMUS, com a classificação final de 29/30 valores.


Anotações

Código de Procedimento e de Processo Tributário (37)

Artigo 171.º - Indemnização em caso de garantia indevida 10-2015
Artigo 172.º - Suspensão da execução em virtude de acção judicial sobre os bens penhorados 10-2015
Artigo 173.º - Suspensão da execução nos órgãos da execução fiscal deprecado 10-2015
Artigo 174.º - Impossibilidade da deserção 10-2015
Artigo 175.º - Prescrição ou duplicação de colecta 10-2015
Artigo 176.º - Extinção do processo 11-2015
Artigo 177.º - Prazo de extinção da execução 10-2015
Artigo 177.º-B - Efeitos de não regularização da situação tributária 10-2015
Artigo 177.º-C - Comprovação de situação tributária 07-2016
Artigo 178.º - Coligação de exequentes 10-2015
Artigo 179.º - Apensação de execuções 10-2015
Artigo 180.º - Efeito do processo de recuperação da empresa e de falência na execução fiscal 10-2015
Artigo 181.º - Deveres tributários do administrador judicial da insolvência 10-2017
Artigo 182.º - Impossibilidade da declaração de falência 10-2015
Artigo 183.º - Garantia. Local da prestação. Levantamento 10-2015
Artigo 183.º-A - Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa 11-2015
Artigo 184.º - Registo das execuções fiscais 01-2016
Artigo 185.º - Formalidades das diligências 01-2016
Artigo 186.º - Carta precatória extraída da execução 01-2016
Artigo 258.º - Remição 01-2016
Artigo 259.º - Levantamento da quantia necessária para o pagamento 01-2016
Artigo 260.º - Cancelamento de registos 01-2016
Artigo 261.º - Extinção da execução pelo pagamento coercivo 01-2016
Artigo 262.º - Insuficiência da importância arrecadada. Pagamentos parciais 02-2016
Artigo 263.º - Guia para pagamento coercivo 01-2016
Artigo 264.º - Pagamento voluntário. Pagamento por conta 01-2016
Artigo 265.º - Formalidades do pagamento voluntário 01-2016
Artigo 266.º - Pagamento havendo carta precatória 01-2016
Artigo 267.º - Pagamento no órgão da execução fiscal deprecante 01-2016
Artigo 268.º - Pagamento no órgão da execução fiscal deprecada 01-2016
Artigo 269.º - Extinção da execução pelo pagamento voluntário 05-2016
Artigo 270.º - Extinção da execução por anulação da dívida 01-2016
Artigo 271.º - Levantamento da penhora e cancelamento do registo 01-2016
Artigo 272.º - Declaração de falhas 02-2016
Artigo 273.º - Eliminação do prédio da matriz 01-2016
Artigo 274.º - Prosseguimento da execução da dívida declarada em falhas 01-2016
Artigo 275.º - Inscrição do prédio na matriz 01-2016


Última atualização em 20-10-2015

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