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José Campos Amorim

Profissão: Professor Coordenador

Grau académico: Doutor


Descrição

Experiência Profissional
Professor coordenador no ISCAP desde 2007.
Professor auxiliar na Universidade Lusíada do Porto, 1999-2007.
Professor auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa, 1999-2006.

Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade de Paris VIII, 1993.
Mestrado em Estudos Europeus pela Universidade de Paris VIII, 1994.
Doutoramento em Direito pela Universidade de Evry, França, 1998.


Anotações

Código do IRC (45)

Artigo 1.º - Pressuposto do imposto 10-2011
Artigo 2.º - Sujeitos passivos 09-2011
Artigo 3.º - Base do imposto 09-2011
Artigo 9.º - Estado, regiões autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social 05-2016
Artigo 10.º - Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social 03-2017
Artigo 11.º - Atividades culturais, recreativas e desportivas 07-2014
Artigo 12.º - Sociedades e outras entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal 09-2011
Artigo 13.º - Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou aérea 09-2011
Artigo 14.º - Outras isenções 10-2017
Artigo 15.º - Definição da matéria coletável 04-2015
Artigo 49.º - Instrumentos financeiros derivados 10-2011
Artigo 50.º - Empresas de seguros 09-2011
Artigo 51.º - Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos 05-2016
Artigo 83.º - Transferência de residência 05-2016
Artigo 84.º - Cessação da atividade de estabelecimento estável 05-2016
Artigo 86.º - Regime especial de neutralidade fiscal 10-2011
Artigo 87.º - Taxas 05-2016
Artigo 89.º - Competência para a liquidação 10-2011
Artigo 91.º - Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional 04-2014
Artigo 92.º - Resultado da liquidação 01-2018
Artigo 93.º - Pagamento especial por conta 04-2014
Artigo 94.º - Retenção na fonte 04-2014
Artigo 95.º - Retenção na fonte - Direito comunitário 05-2016
Artigo 96.º - Retenção na fonte - Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho 09-2013
Artigo 97.º - Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes 05-2016
Artigo 98.º - Dispensa total ou parcial de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por entidades não residentes 07-2014
Artigo 99.º - Liquidação adicional 10-2011
Artigo 100.º - Liquidações corretivas no regime de transparência fiscal 10-2011
Artigo 104.º - Regras de pagamento 04-2014
Artigo 105.º - Cálculo dos pagamentos por conta 02-2015
Artigo 106.º - Pagamento especial por conta 03-2017
Artigo 112.º - Modalidades de pagamento 10-2011
Artigo 113.º - Local de pagamento 10-2011
Artigo 118.º - Declaração de inscrição, de alterações ou de cessação 02-2015
Artigo 121.º - Declaração anual de informação contabilística e fiscal 07-2014
Artigo 122.º - Declaração de substituição 09-2016
Artigo 124.º - Regime simplificado de escrituração 07-2014
Artigo 125.º - Centralização da contabilidade ou da escrituração 09-2011
Artigo 126.º - Representação de entidades não residentes 07-2014
Artigo 133.º - Dever de fiscalização em geral 09-2011
Artigo 134.º - Dever de fiscalização em especial 10-2011
Artigo 135.º - Registo de sujeitos passivos 09-2011
Artigo 136.º - Processo individual 09-2011
Artigo 141.º - Envio de documentos pelo correio 09-2011
Artigo 142.º - Classificação das atividades 09-2011

Código de Procedimento e de Processo Tributário (84)

Artigo 49.º - Cooperação de entidades públicas 01-2016
Artigo 51.º - Contratação de outras entidades 01-2016
Artigo 58.º - Avaliação prévia 01-2016
Artigo 59.º - Início do procedimento 03-2017
Artigo 60.º - Definitividade dos actos tributários 01-2016
Artigo 62.º - Acto de liquidação consequente 01-2016
Artigo 63.º - Aplicação de disposição antiabuso 01-2016
Artigo 67.º - Recurso hierárquico. Relações com o recurso contencioso 01-2016
Artigo 68.º - Procedimento de reclamação graciosa 01-2016
Artigo 69.º - Regras fundamentais 01-2016
Artigo 70.º - Apresentação, fundamentos e prazo da reclamação graciosa 01-2016
Artigo 71.º - Cumulação de pedidos 01-2016
Artigo 72.º - Coligação de reclamantes 01-2016
Artigo 73.º - Competência para a instauração e instrução do processo 01-2016
Artigo 74.º - Apensação 01-2016
Artigo 75.º - Entidade competente para a decisão 05-2016
Artigo 76.º - Recurso hierárquico. Relações com o recurso contencioso 01-2016
Artigo 77.º - Agravamento da colecta 01-2016
Artigo 77.º-A - Reclamação graciosa em matéria de classificação pautal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias 01-2016
Artigo 77.º-B - Relação com a impugnação judicial 01-2016
Artigo 78.º - Modalidades da cobrança 01-2016
Artigo 79.º - Competência 01-2016
Artigo 80.º - Citação para reclamação de créditos tributários 09-2017
Artigo 81.º - Restituição do remanescente nas execuções 01-2016
Artigo 82.º - Trespasse de estabelecimento comercial ou industrial 01-2016
Artigo 83.º - Sujeitos passivos inactivos 01-2016
Artigo 84.º - Pagamento voluntário 01-2016
Artigo 85.º - Prazos. Proibição da moratória e da suspensão da execução 01-2016
Artigo 86.º - Termo do prazo de pagamento voluntário. Pagamentos por conta 01-2016
Artigo 87.º - Dação em pagamento antes da execução fiscal 01-2016
Artigo 88.º - Extracção das certidões de dívida 09-2017
Artigo 89.º - Compensação de dívidas de tributos por iniciativa da administração tributária 01-2016
Artigo 90.º - Compensação com créditos tributários por iniciativa do contribuinte 01-2016
Artigo 90.º-A - Compensação com créditos não tributários por iniciativa do contribuinte 01-2016
Artigo 91.º - Condições da sub-rogação 09-2017
Artigo 92.º - Sub-rogação. Garantias 01-2016
Artigo 93.º - Documentos, conferência e validação dos pagamentos 01-2016
Artigo 106.º - Indeferimento tácito 01-2016
Artigo 107.º - Petição dirigida ao delegante ou subdelegante 01-2016
Artigo 108.º - Requisitos da petição inicial 01-2016
Artigo 109.º - Despesas com a produção de prova 01-2016
Artigo 110.º - Contestação 01-2016
Artigo 111.º - Organização do processo administrativo 01-2016
Artigo 112.º - Revogação do acto impugnado 01-2016
Artigo 113.º - Conhecimento imediato do pedido 01-2016
Artigo 114.º - Diligências de prova 01-2016
Artigo 115.º - Meios de prova 01-2016
Artigo 116.º - Pareceres técnicos. Prova pericial 01-2016
Artigo 118.º - Testemunhas 01-2016
Artigo 119.º - Depoimento das testemunhas 01-2016
Artigo 120.º - Notificação das alegações 09-2017
Artigo 121.º - Vista do Ministério Público 01-2016
Artigo 122.º - Conclusão dos autos. Sentença 01-2016
Artigo 123.º - Sentença. Objecto 01-2016
Artigo 124.º - Ordem de conhecimento dos vícios na senteça 01-2016
Artigo 125.º - Nulidades da sentença 09-2017
Artigo 126.º - Notificação da sentença 01-2016
Artigo 127.º - Incidentes 01-2016
Artigo 128.º - Processamento e julgamento dos incidentes 01-2016
Artigo 129.º - Incidente de assistência 01-2016
Artigo 130.º - Admissão do incidente de habilitação 01-2016
Artigo 131.º - Impugnação em caso de autoliquidação 01-2016
Artigo 132.º - Impugnação em caso de retenção na fonte 01-2016
Artigo 133.º - Impugnação em caso de pagamento por conta 01-2016
Artigo 133.º-A - Impugnação com fundamento em matéria de classificação pautal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias 01-2016
Artigo 134.º - Objecto da impugnação 09-2017
Artigo 135.º - Providências cautelares 01-2016
Artigo 136.º - Requisitos do arresto 01-2016
Artigo 137.º - Caducidade 01-2016
Artigo 139.º - Regime do arresto 01-2016
Artigo 140.º - Requisitos do arrolamento 01-2016
Artigo 141.º - Competência para o arrolamento 01-2016
Artigo 142.º - Regime do arrolamento 01-2016
Artigo 143.º - Impugnação da apreensão 01-2016
Artigo 144.º - Impugnação das providências cautelares adoptadas pela administração tributária 01-2016
Artigo 146.º-A - Processo especial de derrogação do dever de sigilo bancário 01-2016
Artigo 146.º-B - Tramitação do recurso interposto pelo contribuinte 09-2017
Artigo 146.º-D - Processo urgente 01-2016
Artigo 152.º - Legitimidade dos exequentes 01-2016
Artigo 157.º - Reversão contra terceiros adquirentes de bens 01-2016
Artigo 158.º - Reversão contra possuidores 01-2016
Artigo 159.º - Reversão no caso de substituição tributária 01-2016
Artigo 160.º - Reversão no caso de pluralidade de responsáveis subsidiários 01-2016
Artigo 161.º - Reversão da execução contra funcionários 01-2016


Última atualização em 30-10-2015

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